Notícias / Política MT
Blairo Maggi defende liberação de jogos de azar no Brasil para gerar impostos e empregos
Da Redação - Ronaldo Pacheco
A legalização dos jogos de azar no Brasil, a ser votada no Congresso Nacional, deve ter com principal escopo a geração de impostos, emprego e renda, redução das desigualdades sociais e credibilidade social. A tese é sustentada pelo senador mato-grossense Blairo Maggi (PR), relator do projeto de lei 186 de 2014 no Senado, ao apresentar como importante alternativa de receita para o governo Dilma Rousseff, num dos momentos da mais greve crise econômica das últimas décadas.
Leia também:
Para Blairo Maggi, crise política não 'grudou' no agronegócio ainda
“A nossa proposta é criar uma legislação que traga contribuições para a sociedade, já que esses jogos movimentam muito dinheiro. É uma prática que continua existindo de qualquer forma, mesmo sem a cobrança dos impostos. A previsão é de que gere receita, emprego e renda”, observou Maggi. É bom recordar que, desde 1946, jogos de azar como o bingo, jogo do bicho e baralho, entre outros, são proibidos por lei.
O entendimento do senador mato-grossense é de que muita coisa mudou em quase sete décadas e que, por isso, a legislação precisa ser revista. Existem dados de que os jogos nunca deixaram de ser praticados, no país. Por isso, Maggi crê que a legalização representaria geração de empregos formais e impostos, aumentando significativamente a arrecadação: de acordo com estimativas preliminares, se aprovada, a medida pode render mais de R$ 15 bilhões ao caixa do governo, podendo chegar e até mesmo passar de R$ 20 bilhões, conforme apurado pela reportagem do Olhar Direto.
Considerado um dos membros mais respeitados da comissão Agenda Brasil no Congresso Nacional, criado para auxiliar na recuperação da economia, Blairo Maggi assumiu a relatoria e crê que os jogos de azar podem sim ajudar equilibrar as contas públicas. O projeto de lei 186 de 2014, de autoria do senador piauiense Ciro Nogueira (PP), dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, define como a atividade a ser explorada, como se darão as autorizações, para onde irão os recursos arrecadados, além das infrações administrativas e crimes em decorrência da violação das regras, caso a proposta seja aprovada.
Blairo Maggi defende a legalização dos jogos e vai apresentar relatório favorável à proposta. “Estamos conversando com outros companheiros, para ouvir experiências diferentes e saber como funciona em outros países. Minha posição é favorável e nesta semana, se tudo der certo, vou apresentar o relatório na comissão da Agenda Brasil”, justificou ele
A legalização de atividades que, na prática, nunca deixaram de ser desenvolvidas, representaria geração de empregos formais e impostos, aumentando significativamente a arrecadação: de acordo com estimativas preliminares, se aprovada, a medida pode render mais de R$ 15 bilhões ao caixa do governo. Alguns tributaristas crêem ser possível passar fácil dos R$ 20 bilhões anuais, quando os prêmios começarem a ficar populares.
Já a tarefa de liberar e regulamentar bingos e o jogo do bicho deve ser mais simples, porque a autorização para instalação de cassinos pode ficar para outra etapa e deve ser restrita a determinados estados. “A ideia é que não sejam permitidos cassinos em qualquer esquina. Seriam locais específicos e em condições que de fato possam mudar o perfil econômico de uma região”, ponderou Maggi, para a reportagem do Olhar Direto, sobre a situação que pode advir em breve.
Pela proposta, são considerados jogos de azar, entre outros, o jogo do bicho, eletrônicos como vídeo-loteria e vídeo-bingo, bingo, cassinos em resorts, jogos de apostas esportivas e cassino on-line. A regulação, normatização e fiscalização ficariam por conta dos estados. Para abrir um empreendimento do ramo, bastaria, de acordo com o texto do projeto, ter capacidade técnica para desempenho da atividade, não dever impostos e possuir idoneidade financeira.
A discussão sobre a liberação dos jogos de azar no Brasil não é nova. Mas está empacada no Congresso desde que, em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória anulando todas as permissões concedidas a empresários após o escândalo envolvendo o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Waldomiro Diniz, e o contraventor Carlinhos Cachoeira.
Em Mato Grosso, o jogos de azar foram desmantelados pelo então procurador da República e hoje governador José Pedro Taques (PSDB), em atuação conjunta com o então juiz federal Julier Sebastião da Silva, quando deflagraram a operação Arca de Noé, em 2002. O bicheiro João Arcanjo Ribeiro foi preso e os postos de jogo do bicho e máquinas caça níqueis foram fechados, para nunca mais abrirem.
Leia também:
Para Blairo Maggi, crise política não 'grudou' no agronegócio ainda
“A nossa proposta é criar uma legislação que traga contribuições para a sociedade, já que esses jogos movimentam muito dinheiro. É uma prática que continua existindo de qualquer forma, mesmo sem a cobrança dos impostos. A previsão é de que gere receita, emprego e renda”, observou Maggi. É bom recordar que, desde 1946, jogos de azar como o bingo, jogo do bicho e baralho, entre outros, são proibidos por lei.
O entendimento do senador mato-grossense é de que muita coisa mudou em quase sete décadas e que, por isso, a legislação precisa ser revista. Existem dados de que os jogos nunca deixaram de ser praticados, no país. Por isso, Maggi crê que a legalização representaria geração de empregos formais e impostos, aumentando significativamente a arrecadação: de acordo com estimativas preliminares, se aprovada, a medida pode render mais de R$ 15 bilhões ao caixa do governo, podendo chegar e até mesmo passar de R$ 20 bilhões, conforme apurado pela reportagem do Olhar Direto.
Considerado um dos membros mais respeitados da comissão Agenda Brasil no Congresso Nacional, criado para auxiliar na recuperação da economia, Blairo Maggi assumiu a relatoria e crê que os jogos de azar podem sim ajudar equilibrar as contas públicas. O projeto de lei 186 de 2014, de autoria do senador piauiense Ciro Nogueira (PP), dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, define como a atividade a ser explorada, como se darão as autorizações, para onde irão os recursos arrecadados, além das infrações administrativas e crimes em decorrência da violação das regras, caso a proposta seja aprovada.
Blairo Maggi defende a legalização dos jogos e vai apresentar relatório favorável à proposta. “Estamos conversando com outros companheiros, para ouvir experiências diferentes e saber como funciona em outros países. Minha posição é favorável e nesta semana, se tudo der certo, vou apresentar o relatório na comissão da Agenda Brasil”, justificou ele
A legalização de atividades que, na prática, nunca deixaram de ser desenvolvidas, representaria geração de empregos formais e impostos, aumentando significativamente a arrecadação: de acordo com estimativas preliminares, se aprovada, a medida pode render mais de R$ 15 bilhões ao caixa do governo. Alguns tributaristas crêem ser possível passar fácil dos R$ 20 bilhões anuais, quando os prêmios começarem a ficar populares.
Já a tarefa de liberar e regulamentar bingos e o jogo do bicho deve ser mais simples, porque a autorização para instalação de cassinos pode ficar para outra etapa e deve ser restrita a determinados estados. “A ideia é que não sejam permitidos cassinos em qualquer esquina. Seriam locais específicos e em condições que de fato possam mudar o perfil econômico de uma região”, ponderou Maggi, para a reportagem do Olhar Direto, sobre a situação que pode advir em breve.
Pela proposta, são considerados jogos de azar, entre outros, o jogo do bicho, eletrônicos como vídeo-loteria e vídeo-bingo, bingo, cassinos em resorts, jogos de apostas esportivas e cassino on-line. A regulação, normatização e fiscalização ficariam por conta dos estados. Para abrir um empreendimento do ramo, bastaria, de acordo com o texto do projeto, ter capacidade técnica para desempenho da atividade, não dever impostos e possuir idoneidade financeira.
A discussão sobre a liberação dos jogos de azar no Brasil não é nova. Mas está empacada no Congresso desde que, em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória anulando todas as permissões concedidas a empresários após o escândalo envolvendo o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Waldomiro Diniz, e o contraventor Carlinhos Cachoeira.
Em Mato Grosso, o jogos de azar foram desmantelados pelo então procurador da República e hoje governador José Pedro Taques (PSDB), em atuação conjunta com o então juiz federal Julier Sebastião da Silva, quando deflagraram a operação Arca de Noé, em 2002. O bicheiro João Arcanjo Ribeiro foi preso e os postos de jogo do bicho e máquinas caça níqueis foram fechados, para nunca mais abrirem.