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Reforma tributária deve colocar Mato Grosso em melhores condições para atrair investimentos e gerar renda
Da Reportagem Local - Ronaldo Pacheco
A projeção de criar pelo menos cinco pólos industriais, a partir da Grande Cuiabá, passando por Sinop, Rondonópolis, Barra do Garças e Cáceres, entre outros, será um dos maiores desafios da reforma tributária, em estudo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda. A futura consolidação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será essencial para viabilizar esta meta.
“A simplificação [tributária] é uma promessa de campanha. É o compromisso de desenvolvimento de todas as regiões do Estado. O governo Pedro Taques é favorável aos incentivos fiscais, mas a medida deve cumprir seu papel social: gerar emprego e renda, fazer com que o Estado cresça e a população tenha oportunidade”, afirmou o secretário Paulo Ricardo Brustolin, titular da Sefaz, para a reportagem do Olhar Direto.
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“Nós temos que lembrar que Mato Grosso possui uma série de decretos e uma série de regulamentos que dificultam a vida das empresas. Não tenho dúvidas de que, depois da reforma, teremos um ambiente legal [para negócios] e realizar um trabalho que seja um marco para o Brasil”, pontuou o secretário de Fazenda.
Paulo Brustolin lamentou que parte da oposição insista em misturar o Decreto 380/2015 com a reforma tributária. “O governo Pedro Taques tem um compromisso: não trabalhar reforma tributária por decreto. A idéia tornar [a tributação] leve, simples e que saia do cipoal jurídico que existe, hoje em dia. E isso será feito através de lei, com auxilio da FGV, para passar pelo crivo da Assembleia Legislativa, materializando compromisso de campanha do governador Pedro Taques”, emendou ele.
E mais: o secretário de Fazenda assegurou que a reforma tributária não possui escopo central de aumento da arrecadação nem de impostos. “Não visa aumentar nem diminuir impostos. A reforma tributaria visa reduzir cipoal jurídico e complicadores que o empresariado enfrenta e, assim, simplificar legislação de Mato Grosso”, justificou Brustolin.
“Simplificação é fazer com que Mato Grosso não seja uma ilha, onde os 26 estados tenham um tipo de tributação e Mato Grosso seja totalmente diferente”, completou o secretário da Sefaz.
Em discussão
Técnicos da Sefaz e da Fundação Getúlio Vargas terão reuniões periódicas com entidades empresariais de Mato Grosso, para discutir a reforma tributária. A determinação do governador José Pedro Taques (PSDB) é de que cada encontro reforce o compromisso de criar em Mato Grosso um ambiente negocial propício a receber investimentos nacionais e internacionais.
Paulo Brustolin lembrou que, por natureza, o ICMS já é complexo e tem alíquotas diferenciadas em todo o país. Mato Grosso, além disso, tem um a legislação que contém distorções na forma de cobrança desse imposto. O resultado é o acúmulo de quase 200 mil processos em trâmite na Secretaria de Fazenda.
Desta forma, a mudança no Código Tributário de Mato Grosso não é apenas um compromisso de governo, mas um compromisso social. Brustolin reforçou que o objetivo do trabalho é colocar Mato Grosso nas boas práticas tributárias do Brasil e não aumentar imposto. Tanto que não houve aumento da alíquota de ICMS, ITCD ou IPVA, como ocorreu no ano passado, em 20 estados, além do Distrito Federal.
“A simplificação [tributária] é uma promessa de campanha. É o compromisso de desenvolvimento de todas as regiões do Estado. O governo Pedro Taques é favorável aos incentivos fiscais, mas a medida deve cumprir seu papel social: gerar emprego e renda, fazer com que o Estado cresça e a população tenha oportunidade”, afirmou o secretário Paulo Ricardo Brustolin, titular da Sefaz, para a reportagem do Olhar Direto.
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Paulo Brustolin lamentou que parte da oposição insista em misturar o Decreto 380/2015 com a reforma tributária. “O governo Pedro Taques tem um compromisso: não trabalhar reforma tributária por decreto. A idéia tornar [a tributação] leve, simples e que saia do cipoal jurídico que existe, hoje em dia. E isso será feito através de lei, com auxilio da FGV, para passar pelo crivo da Assembleia Legislativa, materializando compromisso de campanha do governador Pedro Taques”, emendou ele.
E mais: o secretário de Fazenda assegurou que a reforma tributária não possui escopo central de aumento da arrecadação nem de impostos. “Não visa aumentar nem diminuir impostos. A reforma tributaria visa reduzir cipoal jurídico e complicadores que o empresariado enfrenta e, assim, simplificar legislação de Mato Grosso”, justificou Brustolin.
“Simplificação é fazer com que Mato Grosso não seja uma ilha, onde os 26 estados tenham um tipo de tributação e Mato Grosso seja totalmente diferente”, completou o secretário da Sefaz.
Em discussão
Técnicos da Sefaz e da Fundação Getúlio Vargas terão reuniões periódicas com entidades empresariais de Mato Grosso, para discutir a reforma tributária. A determinação do governador José Pedro Taques (PSDB) é de que cada encontro reforce o compromisso de criar em Mato Grosso um ambiente negocial propício a receber investimentos nacionais e internacionais.
Paulo Brustolin lembrou que, por natureza, o ICMS já é complexo e tem alíquotas diferenciadas em todo o país. Mato Grosso, além disso, tem um a legislação que contém distorções na forma de cobrança desse imposto. O resultado é o acúmulo de quase 200 mil processos em trâmite na Secretaria de Fazenda.
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