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Por falta de pagamento, 170 lotes do Alphaville podem ir a leilão; dívidas do IPTU superam R$ 500 milhões
Da Redação - André Garcia Santana
Com dívida ativa acumulada em mais de R$ 500 milhões, os grandes devedores de Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) em Cuiabá poderão ter seus imóveis leiloados pela Prefeitura nos próximos meses. Os débitos, que se arrastam desde a década de 90, pertencem também a donos de propriedades em condomínios verticais e horizontais, alguns deles com mais de 100 propriedades distribuídas pela Capital. Dentre os devedores na mira da fiscalização está o Condomínio Alphaville, localizado no Jardim Itália.
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Alvo das cobranças relativas ao empreendimento, a incorporadora Itália, responsável pela venda dos lotes, alega que situação é causada por falha dos proprietários, que compraram os terrenos e não passaram para os seus respectivos nomes. Assim, por não ser dona de nenhum dos 170 lotes apontados como inadimplentes, a incorporadora informou que não deverá apresentar defesa nos autos das ações, que vêm sendo propostas pelo Município desde o ano passado.
A incorporadora afirma ainda que entre os casos irregulares existem os de proprietários que alegam ter quitado o débito, inclusive com comprovante de pagamento. No entanto, de acordo com o procurador fiscal do Município, César Fabiano Martins de Campos, estas situações não foram comprovados junto à Secretaria de Fazenda. Ele reitera ainda que à administração realiza a cobrança da dívida a partir do nome que consta na matrícula, que, no cadastro interno, permanece como sendo de propriedade da empresa.
César explica que, embora haja a possibilidade de que estes bens sejam leiloados, existe ainda um processo jurídico que antecede sua venda. Deste modo, se não forem pagos os montantes devidos, os imóveis passarão por uma execução fiscal, seguindo para penhora e, posteriormente, em cumprimento a decisão judicial, ao leilão. “Nestes casos, o cumprimento só pode ser evitado com embargo terceiro, que demonstra que as conseqüências do processo prejudicarão a posse de uma terceira pessoa, que não tem relação com as partes.”
Desde 2013 a Prefeitura vem investindo num sistema de recadastramento de imóveis a partir da revisão da planta genérica do Município, mas a cobrança ainda é direcionada ao proprietário do número de registro e não ao endereço da propriedade, o que tem gerado inconsistências no pagamento do IPTU.
Somente neste ano, no qual não haverá mutirão fiscal para quitação dos débitos, devido ao período eleitoral, foram emitidas 10 mil notificações à diversos tipos de imóveis inadimplentes. “Executamos aproximadamente 100 execuções diárias dentre as quais estão os nomes de vários latifundiários. Do montante geral da dívida, de R$ 500 milhões, estima-se que pelo menos R$ 300 milhões sejam recuperados e pagos aos cofres públicos”, afirma o procurador fiscal.
Segundo a Incorporadora Itália, as associações dos moradores do condomínio Alphaville Cuiabá 1 e 2 foram comunicadas acerca da situação em abril do ano passado e recomendaram aos proprietários que procurassem regularizar a situação. Contudo, como a situação de inadimplência e cobrança judicial persiste, a própria empresa teria sugerindo o leilão destes imóveis, uma vez que não responderá pelo débito de terceiros.
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Alvo das cobranças relativas ao empreendimento, a incorporadora Itália, responsável pela venda dos lotes, alega que situação é causada por falha dos proprietários, que compraram os terrenos e não passaram para os seus respectivos nomes. Assim, por não ser dona de nenhum dos 170 lotes apontados como inadimplentes, a incorporadora informou que não deverá apresentar defesa nos autos das ações, que vêm sendo propostas pelo Município desde o ano passado.
A incorporadora afirma ainda que entre os casos irregulares existem os de proprietários que alegam ter quitado o débito, inclusive com comprovante de pagamento. No entanto, de acordo com o procurador fiscal do Município, César Fabiano Martins de Campos, estas situações não foram comprovados junto à Secretaria de Fazenda. Ele reitera ainda que à administração realiza a cobrança da dívida a partir do nome que consta na matrícula, que, no cadastro interno, permanece como sendo de propriedade da empresa.
César explica que, embora haja a possibilidade de que estes bens sejam leiloados, existe ainda um processo jurídico que antecede sua venda. Deste modo, se não forem pagos os montantes devidos, os imóveis passarão por uma execução fiscal, seguindo para penhora e, posteriormente, em cumprimento a decisão judicial, ao leilão. “Nestes casos, o cumprimento só pode ser evitado com embargo terceiro, que demonstra que as conseqüências do processo prejudicarão a posse de uma terceira pessoa, que não tem relação com as partes.”
Desde 2013 a Prefeitura vem investindo num sistema de recadastramento de imóveis a partir da revisão da planta genérica do Município, mas a cobrança ainda é direcionada ao proprietário do número de registro e não ao endereço da propriedade, o que tem gerado inconsistências no pagamento do IPTU.
Somente neste ano, no qual não haverá mutirão fiscal para quitação dos débitos, devido ao período eleitoral, foram emitidas 10 mil notificações à diversos tipos de imóveis inadimplentes. “Executamos aproximadamente 100 execuções diárias dentre as quais estão os nomes de vários latifundiários. Do montante geral da dívida, de R$ 500 milhões, estima-se que pelo menos R$ 300 milhões sejam recuperados e pagos aos cofres públicos”, afirma o procurador fiscal.
Segundo a Incorporadora Itália, as associações dos moradores do condomínio Alphaville Cuiabá 1 e 2 foram comunicadas acerca da situação em abril do ano passado e recomendaram aos proprietários que procurassem regularizar a situação. Contudo, como a situação de inadimplência e cobrança judicial persiste, a própria empresa teria sugerindo o leilão destes imóveis, uma vez que não responderá pelo débito de terceiros.