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Governo aumenta em R$ 46 milhões duodécimo da Assembleia para pagar inativos; congelamento salarial fora da pauta

Da Redação - Ronaldo Pacheco

Nem tanto ao mar, tampouco à terra: o governo de Mato Grosso cedeu R$ 46 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 para que o Poder Legislativo tenha condições de honrar o pagamento dos servidores inativos. O compromisso foi firmado pelo presidente eleito da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), com o governador Pedro Taques (PSDB), ampliando o montante previsto inicialmente – R$ 471 milhões – saltou para R$ 517 milhões.
 
A solicitação da Mesa Diretora serve para arcar com diversas atribuições. Todavia, o “peso” maior está comprometido com o pagamento de seus aposentados e pensionistas e 100% dos beneficiários do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP). A expectativa é de que a LOA de 2017 seja votada no Plenário das Deliberações Renê Barbour até a próxima quinta-feira.
 
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“O duodécimo dos Poderes ficou congelado, exceto o da Assembleia. Porque não tivemos aumento de 2015 para 2016, enquanto o Tribunal de Justiça teve um aumento de 40%, assim como os outros órgãos”, justificou Eduardo Botelho, nesta terça-feira (10).
 
“Também estamos assumindo um custo que era arcado pelo Governo, que pagava o FAP e os inativos [da Assembleia]. Estamos assumindo esse custo, que dá quase R$ 80 milhões. Então, para nós assumirmos tudo, fizemos o reajuste desse duodécimo da Assembleia de R$ 46 milhões”, argumentou ele, em entrevista à TV Record (Canal 10).
 
A Mesa Diretora pleiteava pelo menos R$ 60 milhões de incremento na LOA de 2017. “Fizemos o levantarmos do custo atual, acrescentamos essas despesas que estamos assumindo, diminuímos as economias que foram feitas no último ano e chegamos à conclusão de que faltaria em torno de R$ 46 milhões”, explicou.
 
Por fim, o deputado disse que pretende concluir sua gestão, que terá início no dia 1º de fevereiro, devolvendo do duodécimo da Assembleia ao menos R$ 100 milhões ao Governo do Estado.
 
“Eu entrando lá [na presidência do Legislativo], vou fazer novos estudos e é possível que consigamos reduzir e fazer novas devoluções ao governo. Mas vai depender de estudos e de discussões com os deputados”, afirmou Botelho, que assume o oficialmente comando do Poder Legislativo em 1 de fevereiro. Ele projeta ‘devolver’ mais de R$ 100 milhões para o Poder Executivo, neste ano, com medidas para economizar.
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