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Projeto para regulamentar uso de aplicativos Uber e YetGo deve ficar pronto em dez dias
Da Redação -Patrícia Neves
A Prefeitura de Cuiabá deve encaminhar nos próximos dias para à Câmara Municipal de Cuiabá projeto de regulamentação dos serviços de transporte de passageiros que atuam por meio de aplicativos na Capital, como é o caso do Uber e do YetGo. A perspectiva é de que o encaminhamento ocorra no prazo de dez dias.
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O procurador-geral da Prefeitura de Cuiabá, Nestor Fidelis, pontua que a regulamentação dos aplicativos de serviço é tema que não tem como a sociedade fugir, principalmente o poder público, que precisam tratar com responsabilidade dos interesses da população.
“A Procuradoria-Geral do Município em conjunto com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana da Capital (Semob) vai terminar de confeccionar a minuta do projeto de lei para regulamentação dos aplicativos, agora que foi realizada a audiência e colher as propostas para aprimorar o projeto de lei”, declarou durante o último final de semana durante debate sobre o Uber, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), seccional Mato Grosso.
Para o presidente da Associação dos Empresários Permissionários do Serviço de Táxi de Mato Grosso (Aspertáxi/MT), Adolfo Afrini, a regulamentação do Uber ou de outros aplicativos semelhantes não agrada. “O Uber é uma categoria que tenta atuar em uma profissão que não existe, mas se for regulamentada, sugiro que o município possa cobrar preço máximo, ter conhecimento da quantidade de motoristas e todas as demais fiscalizações que são exercidas sobre o táxi. O que está acontecendo agora sem regulamentação é o dumping, que se trata de um preço impraticável, subsidiado pela empresa Uber”.
Também presente às discussões, o vereador Diego Guimarães (PP) diz que percebe um desejo da maioria da população pela manutenção dos serviços como Uber e YetGo, na Capital. “Quero ressaltar que a regulamentação não é direcionada a uma empresa em específico, mas para criar um ambiente de segurança jurídica, que permita a atuação de outras empresas que queiram aderir a este tipo de serviço e até mesmo empreender neste nicho em Cuiabá. Pelo que percebo a população é favorável. Queremos aprimorar o anteprojeto, que já apresentei. A Câmara ainda vai fazer esse debate. Todos estão à disposição para dialogar”.
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Para o presidente da Associação dos Empresários Permissionários do Serviço de Táxi de Mato Grosso (Aspertáxi/MT), Adolfo Afrini, a regulamentação do Uber ou de outros aplicativos semelhantes não agrada. “O Uber é uma categoria que tenta atuar em uma profissão que não existe, mas se for regulamentada, sugiro que o município possa cobrar preço máximo, ter conhecimento da quantidade de motoristas e todas as demais fiscalizações que são exercidas sobre o táxi. O que está acontecendo agora sem regulamentação é o dumping, que se trata de um preço impraticável, subsidiado pela empresa Uber”.
Também presente às discussões, o vereador Diego Guimarães (PP) diz que percebe um desejo da maioria da população pela manutenção dos serviços como Uber e YetGo, na Capital. “Quero ressaltar que a regulamentação não é direcionada a uma empresa em específico, mas para criar um ambiente de segurança jurídica, que permita a atuação de outras empresas que queiram aderir a este tipo de serviço e até mesmo empreender neste nicho em Cuiabá. Pelo que percebo a população é favorável. Queremos aprimorar o anteprojeto, que já apresentei. A Câmara ainda vai fazer esse debate. Todos estão à disposição para dialogar”.