A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), essencial para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, a ser votada em julho pela Câmara de Cuiabá deve sofrer alterações substanciais. Isso porque a atual LDO foi elaborada com base no PPA da gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (PSB), conceitualmente diferente da atual, do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), focada na humanização dos serviços e investimentos sociais.
 
A explicação partiu do presidente da Comissão de Fiscalização da Execução Orçamentária da Câmara Municipal, vereador Marcelo Bussiki (PV), após presidir a audiência pública desta segunda-feira (19), no plenário das deliberações do Palácio Pascoal Moreira Cabral, para debater a LDO. Ele lembrou que o secretário municipal de Planejamento, ex-vereador Jesus Zito Adrien, firmou compromisso de ampliar os debates, durante a tramitação do Plano Plurianual, no Poder Legislativo da Capital, com previsão de a mensagem ser enviada na primeira quinzena de julho.

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“É que a Câmara de Cuiabá terá o novo PPA em análise, em julho. A LDO norteia a Lei Orçamentária, enquanto o PPA [macro planejamento para o quadriênio] serve para basear a elaboração da LDO” explicou ele. “Desta vez, em início de mandato, a LDO veio antes. Muita coisa será alterada pelo prefeito Emanuel Pinheiro. A Lei Orgânica do Município prevê essas datas. Onde serão inseridas as promessas de campanha do prefeito Emanuel, no próximo Plano Plurianual. Promessas como a humanização dos serviços de saúde e da gestão, como um todo”, pontuou Bussiki.
 
A Secretaria Municipal de Planejamento está atuando em parceria com o a Câmara Municipal para que não haja dúvidas sobre  a LDO de 2018.  Zito Adrien mantém contato permanente com a Comissão de Fiscalização Orçamentária da Câmara de Cuiabá. “Estamos antenados, porque é o papel da Câmara Municipal: acompanhar, explicar,  debater e expor como a Lei de Diretrizes Orçamentária deve ser aplicada”, justificou Zito Adrien, que teve três mandatos de vereador.
 
A LDO para 2018 prevê receita total de R$ 2,42 bilhões, divididos entre receita corrente, receitas oriundas de Fonte 100, outras fontes, deduções e receita de capital. Neste montante ainda estão divididos entre receitas tributárias, contribuições, receitas patrimoniais, serviços, transferência corrente e demais receitas correntes.
 
Também participaram da audiência pública os vereadores Abílio Brunini (PSC) e Felipe Welaton (PV), membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A participação do público esteve muito aquém da expectativa, já que eram esperadas pelos menos 50 até 100 debatedores representando as organizações sociais e bases populares, enquanto compareceram menos de 20.
 
Marcelo Bussiki disse que marcará uma nova audiência pública se realmente for provocado pela União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros (Ucamb), Federação Mato-Grossense (Femab) e União Coxipoense (Ucam). “O movimento comunitário possui legitimidade para fazer isso”, pontuou Bussiki, para a reportagem do Olhar Direto. Se não for provocada, a Comissão de Fiscalização emite parecer e manda o projeto para votação em plenário.