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Pedro Taques cobra imparcialidade da magistratura e afirma que militares têm direito à ampla defesa
Da Redação - Ronaldo Pacheco / Da Reportagem - Érika Oliveira
Depois do Tribunal de Justiça de Mato Grosso transformar os militares investigados no caso das supostas escutas clandestinas em réus, o governador José Pedro Taques (PSDB) cobrou imparcialidade na magistratura, deixando tácito que enxerga parcialidade, no episódio. Ele observou que os militares têm direito à ampla defesa e ao contraditório, assegurados pela Constituição da República.
“Se os militares agora são réus, certamente vão ter direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório”, argumentou Taques, que até 2011 era professor de Direito Constitucional, em diversas universidades brasileiras.
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“No Brasil, a magistratura tem que ser imparcial. Isso é certo! A magistratura imparcial é direito constitucional do cidadão”, avaliou Taques, para a reportagem do Olhar Direto, insinuando ter visto parcialidade na decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O desembargador Orlando Almeida Perri, relator do processo, tem batido de frente publicamente com Taques e alguns de seus assessores.
A decisão do Pleno do Poder Judiciário de Mato Grosso tornou réus, no âmbito da Legislação Militar, os coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco e Ronelson Barros; o tenente-coronel Januário Batista e cabo Gerson Correa Junior. Eles também são investigados pela legislação criminal civil.
O Tribunal de Justiça determinou que os cinco vão responder pelos crimes de Ação Militar Ilícita, Falsificação de Documento, Falsidade Ideológica e Prevaricação, todos previstos na Legislação Militar. Zaqueu Barbosa e Gerson Correa Junior seguem presos preventivamente.
Os crimes fora da alçada militar descrevem a suposta participação de autoridade com foro perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), na figura do governador Pedro Taques. Em decorrência disso, a investigação no sobre os delitos não militares está na alçada de atribuição exclusiva do Ministério Público Federal (MPF).
“Se os militares agora são réus, certamente vão ter direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório”, argumentou Taques, que até 2011 era professor de Direito Constitucional, em diversas universidades brasileiras.
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O Tribunal de Justiça determinou que os cinco vão responder pelos crimes de Ação Militar Ilícita, Falsificação de Documento, Falsidade Ideológica e Prevaricação, todos previstos na Legislação Militar. Zaqueu Barbosa e Gerson Correa Junior seguem presos preventivamente.
Os crimes fora da alçada militar descrevem a suposta participação de autoridade com foro perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), na figura do governador Pedro Taques. Em decorrência disso, a investigação no sobre os delitos não militares está na alçada de atribuição exclusiva do Ministério Público Federal (MPF).