Servidores do sistema penitenciário optaram por uma paralização nos serviços por 72 horas nos dias nos dias 18, 19 e 20, caso o governo não apresente uma contra proposta em 72 horas referente à nova tabela salarial proposta.
 
A decisão foi tomada durante uma Assembleia Geral Extraordinária que aconteceu na tarde desta terça-feira (17), onde participaram cerca de 300 filiados da capital e interior.
 

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 A Assembleia foi solicitada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) e aconteceu em frente do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) que contou com a participação de aproximadamente 300 filiados entre capital e interior. Na oportunidade também foi debatido sobre a PEC de Gastos.
 
Conduzida pelo presidente, João Batista que explanou sobre a temida aprovação da PEC que seria debatida na tarde de ontem na AL-MT, porém, por falta de quórum não houve sessão.A questão da nova tabela salarial foi discutida na ocasião, a proposta foi apresentada aos servidores presentes. Batista explicou que a mesma já foi encaminhada para o setor responsável, onde o mesmo deve responder em quatro dias.
 
Após a explanação Batista abriu espaço para que os servidores fizessem suas considerações e contribuíssem com o processo democrático. Na ocasião, tendo em vista a falta de uma contraproposta por parte do Governo do Estado a proposta de tabela salarial dos servidores a categoria votou e escolheu uma paralização de 72 horas com uma nova assembleia marcada para a próxima sexta feira dia 20.
 
“O que entendemos é que os servidores do sistema penitenciário estão prontos para a luta e não vão aceitar nada além dos seus direitos. Estamos tentando marcar uma agenda com o Secretario da Casa Civil, Max Russi para cobrar uma contraproposta do Governo do Estado”, frisou Batista.
 
PEC do Teto dos Gastos
 
Após a assembleia em frente ao CRC, o presidente solicitou aos servidores que fossem a AL-MT participar da discussão do projeto da PEC do Teto dos Gastos.
 
Após o termino da sessão os deputados que são oposição, Allan Kardec e Valdir Barranco, ambos do PT e Janaina Riva (PMDB) entraram com mandato judicial solicitando prazo de 5 dias de vista para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos. Sem a decisão favorável, seria apenas 24h para devolver o projeto de autoria do Executivo Estadual que está apto para ser votado em plenário.

Com a aprovação do mandato de segurança pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sebastião Barbosa, o projeto só deve entrar em votação na semana que vem.

“Nós servidores públicos devemos lutar pela não aprovação da PEC, pois esse projeto faz grave condicionamento a Revisão Geral Anual (RGA), congelamento de recursos públicos e a proibição de concurso público, essa PEC vem para penalizar o servidor de um modo geral, também como representante do Fórum Sindical, afirmo que somos contra a PEC, que prevê dez anos de congelamento salarial. Da forma que a proposta está sendo apresentada é ruim, pois vai limitar a mão de obra, o congelamento dos gastos e irá trazer precarização aos serviços prestados a comunidade em geral, principalmente na saúde e educação”, concluiu Batista.

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A assessoria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) declarou que não foi notificada da decisão.