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Projeto que prevê prisão a quem discriminar políticos recebe voto contrário de cinco deputados de MT
Da Redação - Airton Marques
Cinco dos oito deputados federais de Mato Grosso votaram contra projeto que propõe criminalizar a discriminação de pessoas “politicamente expostas”, como políticos, ministros do Poder Judiciário e detentores de cargos comissionados. O texto foi aprovado com 252 votos a favor e 163 contrários.
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Os votos pela reprovação vieram dos deputados do PL - Abílio Júnior, Amália Barros e Coronel Fernanda – e do União Brasil – Fábio Garcia e Coronel Assis. Já os parlamentares do MDB – Emanuelzinho e Flavinha – votaram sim; José Medeiros (PL) estava ausente.
De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e relatada pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), a proposta tramitou em regime de urgência e fixa penas para crimes resultantes da “discriminação” contra pessoas em razão de sua condição de “politicamente exposta”.
Além de prever punições para discriminação de pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa; assim como de pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial da qual ainda caiba recursos.
"O preconceito, que se origina da prévia criação de conclusões negativas e intolerâncias injustificáveis quanto a certo conjunto de indivíduos, possui significativo potencial lesivo, na medida em que tem o condão de acarretar, em última análise, a violação de direitos humanos", justificou o relator.
A proposta estabelece, por exemplo, pena de 2 a 4 anos de prisão e multa para quem colocar obstáculo para a promoção funcional a pessoas politicamente expostas, investigadas ou rés em processos que cabem recursos; ou negar a celebração ou a manutenção de contrato de abertura de conta corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a alguém desses grupos.
Veja como votaram os deputados de Mato Grosso:
NÃO
Abílio Júnior (PL)
Amália Barros (PL)
Coronel Fernanda (PL)
Coronel Assis (União)
Fábio Garcia (União)
SIM
Emanuelzinho (MDB)
Flavinha (MDB)
AUSENTE
José Medeiros (PL)
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De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e relatada pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), a proposta tramitou em regime de urgência e fixa penas para crimes resultantes da “discriminação” contra pessoas em razão de sua condição de “politicamente exposta”.
Além de prever punições para discriminação de pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa; assim como de pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial da qual ainda caiba recursos.
"O preconceito, que se origina da prévia criação de conclusões negativas e intolerâncias injustificáveis quanto a certo conjunto de indivíduos, possui significativo potencial lesivo, na medida em que tem o condão de acarretar, em última análise, a violação de direitos humanos", justificou o relator.
A proposta estabelece, por exemplo, pena de 2 a 4 anos de prisão e multa para quem colocar obstáculo para a promoção funcional a pessoas politicamente expostas, investigadas ou rés em processos que cabem recursos; ou negar a celebração ou a manutenção de contrato de abertura de conta corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a alguém desses grupos.
Veja como votaram os deputados de Mato Grosso:
NÃO
Abílio Júnior (PL)
Amália Barros (PL)
Coronel Fernanda (PL)
Coronel Assis (União)
Fábio Garcia (União)
SIM
Emanuelzinho (MDB)
Flavinha (MDB)
AUSENTE
José Medeiros (PL)