O governador Mauro Mendes (União) comemorou a decisão do Congresso Nacional que, por maioria, rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto do marco temporal das terras indígenas.

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Mauro ressaltou que o resultado foi “extremamente positivo” e comentou que caso o veto fosse mantido iria criar uma insegurança jurídica grande no país.

“Nós iríamos abrir conflitos agrários em diversas regiões e transformar o país em 30% em reserva indígena, o que é inimaginável na atual realidade, já que os índios não estão querendo mais terra. Eles querem dignidade, querem trabalhar, querem condição de prosperar na sua cultura, na preservação, mas com qualidade de vida. Não mais terra, porque não é necessário”, disse em entrevista à imprensa.

A votação dos vetos do presidente ao texto aconteceu durante sessão do Congresso realizada na quinta-feira (14). No total, 321 deputados federais e 53 senadores foram contra o posicionamento do presidente e 72 e 137 deputados e 19 senadores votaram para manter o entendimento de Lula.

Da bancada de Mato Grosso, apenas o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB), o Emanuelzinho, que é vice-líder de Lula, foi a favor de manter a decisão do presidente. O restante, inclusive Carlos Fávaro (PSD) que deixou o Ministério da Agricultura e Pecuária para retornar ao Senado Federal para ajudar nas pautas do governo, votou contra os vetos.

O marco temporal restringe às comunidades indígenas a posse permanente das terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.

Foram mantidos vetos apenas à possibilidade de a União direcionar terras indígenas que não atendam à finalidade de reserva para outras destinações; ao uso de transgênicos em terras indígenas; e regras sobre contato com indígenas isolados.

[Com informações da Agência Câmara Notícias]