O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) defendeu novamente a necessidade de uma conciliação em torno do Projeto de Lei do Transporte Zero (Lei da Pesca). De acordo com o parlamentar, o governo tem, nos últimos dias, ouvido e discutido propostas para, segundo ele, apresentá-las aos pescadores na busca de uma conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Leia também
Chefe do MP rebate acusação de Emanuelzinho sobre suposta proteção a governador

A nova rodada de negociações na Suprema Corte está prevista para ocorrer nesta quinta-feira (1º), uma semana após a primeira audiência. Naquela ocasião, o encontro terminou sem acordo e o governo se comprometeu, em 7 dias, a apresentar modificações ao texto. 

“O governo está ouvindo e discutindo alguns pontos. Ele está se perguntando [sobre apontamentos feitos no STF] para tentar fazer uma proposta que os pescadores aceitem. Que aí sai uma conciliação, evita uma decisão do ministro que pode ser [para um] dos dois lados”, disse. 

Na avaliação do parlamentar, a conciliação não pode ser decidida no sentido de beneficiar apenas um dos lados. “Tem que ser uma conciliação, um meio de caminho. O que está se tentando ali é um meio de caminho. Se isso for possível, nós teremos algum tipo de avanço e que permita que os pescadores também possam trabalhar”, apontou. 

O projeto é objeto de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI). Elas foram propostas primeiramente pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), depois pelo Partido Social Democrático (PSD) e por último pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA).

O governador Mauro Mendes sancionou a Lei n. 12.197/2023 ainda em julho do ano passado. A nova legislação está em vigência desde o dia 1º de janeiro.