Ana Luísa Segatto e Vinícius Segatto
O tempo como punição antecipada
A Emenda Constitucional n. 45/2004 introduziu ao artigo 5º da Constituição Federal o direito à razoável duração do processo, através do inciso LXXVIII, estabelecendo que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade da sua tramitação”.
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