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Quarta-feira, 25 de novembro de 2020

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O futuro da defesa agropecuária em Mato Grosso

Autor: Max Campos

20 Mar 2015 - 11:02

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar - SEDRAF (atualmente SEAF), criada pela Lei 4.171 de 31 de dezembro de 1979, sendo a primeira Instituição de Defesa Agropecuária do Brasil formatado como Autarquia, no Sistema Nacional de Defesa Agropecuária, com jurisdição em todo Estado de Mato Grosso, tendo como objetivo executar atividades de defesa sanitária animal e vegetal, inspeção de produtos e subprodutos de origem animal e anatomia, cubagem e identificação de madeira.

O INDEA-MT tem como competência privativa e indelegável as prerrogativas das defesas sanitárias Animal e Vegetal (denominado poder de polícia) que após execuções das etapas de fiscalização, vigilância sanitária e epidemiológica, cumpre a última etapa que é de " Certificação através de processos e produtos que agregam valores e propiciam a Secretaria de Fazenda do Estado - SEFAZ a executar arrecadação dos impostos e tributos. Assim sendo, desmistifica a informação de que o INDEA é um órgão arrecadador, não justificando portanto sua inserção em uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico". Caracteriza uma competência restrita e indelegável da Defesa Agropecuária, função privativa do Estado, não arrecadadora e obrigatória, que proporciona segurança sanitária aos rebanhos e aos cultivos.

Qualquer mudança de rumo da Instituição, descaracterizando suas competências, com o cunho ou visão de "Desenvolvimento Econômico", poderá colocar em risco nossa relação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Órgão delegador das competências de defesa animal e vegetal, além de causar estranheza nos demais Órgãos de Federação vinculadas às chamadas Secretarias de Agricultura.

Por outro lado, toda relação da Defesa Agropecuária da Defesa Agropecuária, principalmente animal, nos insere dentro de um contexto único no cenário brasileiro, Sul-Americano e Interamericano. Qualquer desequilíbrio sanitário no Estado de Mato Grosso, nos coloca em suspeição ou penalização junto aos SERVIÇOS SANITÁRIOS e MERCADOS INTERNACIONAIS. Por tratar-se de atividade que não tem cunho arrecadador, sustenta-se com recursos do Estado de Mato Grosso e de CONVÊNIOS principalmente com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

Contrariando a imagem de que o Estado de Mato Grosso é constituído por grandes propriedades, demonstra-se aqui sua real caracterização das 104 mil propriedades rurais existente no Estado que possuem animais:
a) 80% possuem menos de 200 bovinos;
b)10% possuem de 200 a 250 bovinos;
c) 10% estão entre 250 a 83.000 bovinos.

Com esta caracterização, não é verdadeiro afirmar que o Estado de Mato Grosso é detentor de grandes rebanhos em grandes propriedades e sim de pequenas propriedades com pequenos e médios rebanhos.

Dai, concluímos que a visão predominante de grande negócio é falsa e a justificativa para inseri-lo na visão somente ao "Desenvolvimento Econômico" é no mínimo frágil.

Percorrendo a história verificamos que o INDEA-MT já passou por uma turbulência que o levou a quase extinção nos anos 1986 a 1990, pois nessa gestão, sob o mesmo pretexto e querendo sustentar financeiramente a Secretaria de Estado de Agricultura e Agropecuária - CODEA, que somente reverteu-se após dois anos de intensa luta dos SERVIDORES e de poucos deputados aliados a causa "A história pode se repetir". Naquela oportunidade as atividades foram colocadas à segundo plano, com ingerências políticas e total desequilíbrio das relações entre Governo e Iniciativa Privada.

Finalizando, é importante ressaltar que o - O conceito do agronegócio não pode e não é caracterizado como somente uma atividade de grandes propriedades e grandes proprietários, e/ou de grandes grupos, pois caracteriza-se em sua essência por negócios do AGRO, em propriedade de 01 hectare ou 01 milhão de hectares. "Tudo é Agronegócio". A separação hoje existente no Brasil de " Agronegócio e Agricultura Familiar", é ideológica, rançosa e extremamente tendenciosa prejudicando o desenvolvimento da cadeia do agronegócio como um todo, único e indivisível, separando pessoas, grupos e incitando a rivalidade entre os "Pobres e Ricos".

Politiza-se esta discussão em detrimento do desenvolvimento do País, de Mato Grosso em particular, inviabilizando a distribuição da renda de maneira igualitária, através dessa problemática escrita. Quer-se, via desenvolvimento econômico, criar uma cisão entre atividades e cadeias produtivas relacionadas ao grande é pequeno negócio. Assim procedendo, em nosso entendimento, além de ser impossível, segrega negócios e pessoas criando nichos e discriminando pelo tamanho ou porte de suas atividades.

O risco que se corre, com uma mudança na rotina administrativa para um outra estranha face à instabilidade econômica e política que o País atravessa neste momento é muito alto em detrimento a um desequilíbrio da Defesa Sanitária Animal e Vegetal em nosso Estado.

Por fim, voltando a repetir, "Todas atividades pertencentes a agropecuária, que geram negócios e rendas são obviamente agronegócio". Portanto, separá-los ou dissemina-los é não tratá-los com políticas igualitárias.

" O que o INDEA-MT carece é menos dependência Financeira (Via Conta Única), Política, Administrativa e uma obediência a sua construção autárquica, onde à autonomia administrativa financeira é uma atribuição exclusiva de sua competência".

Pergunto: Governador Pedro Taques, não seria oportuno aguardar um pouco mais?


*Max Campos é Servidor Público Estadual.
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