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Sábado, 05 de dezembro de 2020

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O “papel” do Certificado Digital no Brasil

Autor: Antonio Cangiano

10 Jun 2015 - 09:34

Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que é o certificado digital e quais são os seus benefícios. É preciso, em primeiro lugar, explicar que foi a maneira que o governo brasileiro institucionalizou para garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações do cidadão dentro da rede mundial de computadores, mais conhecida como internet. O certificado digital pode se apresentar por meio de um cartão com chip em uma leitora conectada ao computador ou um token, que é diretamente conectado a uma entrada USB, garantindo, também, a validade jurídica aos atos praticados por seu portador.

Pela certificação digital é possível fazer compras no comércio eletrônico, assinar contratos, realizar operações bancárias, interagir com o governo, como secretarias de Fazenda e Receita Federal e outros órgãos, dentre outras opções. Isso só ocorre porque o certificado digital equivale a uma carteira de identidade virtual, que permite a identificação de uma pessoa no meio digital/eletrônico. O grande diferencial desta carteira de identidade eletrônica é que ela possui uma senha, de conhecimento e uso exclusivamente por seu portador. Isso é o que garante autenticidade às transações feitas de forma virtual, ou seja, sem a presença física da pessoa, mas que demandam identificação clara de quem está realizando a operação via internet.

Os certificados contêm os dados de seu titular, como nome, número do registro civil, assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu, entre outros, conforme especificado na Política de Segurança de cada Autoridade Certificadora. Durante a troca de dados e a navegação na rede, são utilizadas duas chaves: uma pública e outra privada, sendo esta conhecida somente pelo titular do certificado. Emitido por uma Autoridade Certificadora, o certificado digital associa a identidade física com uma chave pública criptográfica.

Ao se aliar o certificado digital à criptografia, os dados navegam de forma mais segura na internet, já que o uso do cartão magnético ou token com certificação digital não transmite a senha na rede: ela permanece no dispositivo, como uma chave privada. Portanto, os dados do titular e a senha não ficam armazenados em servidores, ficam apenas no token ou cartão com tecnologia para destruir a identidade e senha caso haja tentativa de invasão no dispositivo. Isso torna o certificado digital 100% seguro.

Há uma revolução na forma de se relacionar de maneira virtual. É uma atividade recente e que, por isso, tem ainda muito espaço para crescer. Apenas para se ter uma ideia, só no primeiro bimestre deste ano foram emitidos 9,353 milhões de certificados, o que representa crescimento de 15% ao ano.

Essa tecnologia permite a atuação em ambiente seguro e totalmente legal, ou seja, com validade jurídica. O certificado digital exige menos do usuário, que apenas tem que memorizar uma única chave para qualquer serviço que contemple assinatura digital.

Além desses aspectos legais, a Certificação Digital permite maior celeridade nos processos. O titular ganha tempo, não precisa se locomover para fazer assinaturas pessoalmente, não há necessidade de comprovar a titularidade por meio de outros documentos, não precisa guardar cópias de documentos, já que os contratos ficam em portais de assinatura, com todas as garantias e segurança. O certificado digital dá a presunção de validade a tudo que se faz, de forma equivalente ao papel assinado de próprio punho.

Desde 2002, quando da criação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) trabalha fortemente na disseminação do certificado digital, com a intenção de que o papel seja substituído por arquivos digitais com validade jurídica, confidencialidade e autenticidade.

A Certificação Digital agora tem também a Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), cujo interesse é fazer um papel educativo, de engajar cada vez mais a sociedade, de expandir cada vez mais esse instrumento, capaz de reduzir custos, acelerar processos tudo dentro de um ambiente seguro. Nosso papel é também participar ativamente no debate sobre desenvolvimento sustentável que se trata da busca de alternativas que aliam crescimento econômico, respeito ao meio ambiente e bem estar social.



*Antonio Cangiano é diretor-executivo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD).
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