Representantes de entidades como a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, superintendência do Banco do Brasil regional Mato Grosso, empresas Credenciadas no Programa Nacional de Crédito Fundiário, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil e diversas outras se reuniram na tarde desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa, para debater, em audiência pública, medidas emergenciais para revitalizar os projetos de assentamento que ficaram desassistidos pelo Estado durante os últimos anos.
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De autoria do deputado estadual Ezequiel Fonseca (PP), audiência, intitulada “Os problemas relacionados aos Projetos de Assentamentos Rurais do Antigo Banco da Terra e do Programa Nacional de Crédito Fundiário”, visa lançar luz sobre a evasão de milhares de famílias de suas propriedades rurais, e os problemas conseqüentes deste comportamento.
“O que tem acontecido a muitas famílias de produtores rurais, principalmente dos pequenos e médio produtores, ressoa no aumento da inadimplência junto às instituições financeiras, devido a falta de assistência técnica e acompanhamento do órgão competente, a Unidade Técnica Estadual (UTE)”, lembrou o deputado, que acrescenta: “a busca por alternativas no sentido de proporcionar condições de manter os produtores no campo, além de regularizar a situação daqueles que vivem na área, deve ser levada mais a sério”, destacou o parlamentar.
Levantamento mostrado por Ezequiel aos presentes aponta que em 2005, período em que teve início o programa Nacional de Crédito Fundiário em complementação ao Banco da Terra em Mato Grosso, o governo implantou um sistema de assistência técnica dentro da UTE com capacidade de acompanhar todas as demandas existentes.
“Contudo, com o aumento do número de interessados, o governo foi omisso ao diminuir a equipe técnica, que passou de 12 engenheiros agrônomos para apenas um”, denunciou.
O deputado acompanhou avaliação feita por outras autoridades, que aponta o sucateamento das equipes técnicas, mesmo após a realização de um Termo de Cooperação Técnica entre o Estado e o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA).
“O governo precisa reestruturar as unidades para que o serviço seja prestado, caso tenha interesse no programa. Desta forma ele, contribuirá com o trabalhador da agricultura familiar que tiver acesso à terra”, cobrou o parlamentar.
Participação
A audiência pública contou com a participação de Unidade Técnica Estadual (UTE), superintendência de Agricultura Familiar, EMPAER, Delegacia Federal de Agricultura regional Mato Grosso, FETAGRI, Associações de Trabalhadores dos Programas em Questão, representante do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), representante do Departamento de Crédito Fundiário (DCF/MDA), supervisor do Programa Nacional de Crédito Fundiário em Mato Grosso, representante direto do DCF/MDA, e entidades elaboradoras de projetos para PNCF/Banco da Terra.
