O presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS), encerrou a votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 571/12, que faz mudanças no Código Florestal. Para validar uma votação, são necessários 257 votos. A Câmara tentará votará a MP no próximo esforço concentrado, em 18 de setembro.
Devido à falta de quórum (170 votantes), ele encerrou a sessão e iniciou uma extraordinária para votar o Projeto de Lei 370/07, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que tipifica o crime de formação de milícia ou grupos de extermínio e aumenta a pena de homicídio para esses casos de 1/3 até a metade. Os deputados precisam analisar quatro emendas do Senado ao texto.
Impasse no Código Florestal A falta de quórum na sessão ordinária se deveu à obstrução de partidos da oposição e da base governista. Depois da aprovação de um texto na comissão mista da MP que não contou com o aval do governo, criou-se um impasse em torno da matéria.
A MP precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até o dia 8 de outubro, dia em que ela perde a validade. Se isso ocorrer, como o código anterior foi revogado, entrarão novamente em vigência as medidas disciplinadas na legislação infralegal (decretos e instruções normativas).
Para o setor rural, há o risco de aplicação de novas multas em áreas de proteção permanente (APPs) cuja recomposição parcial não terá mais amparo legal (a MP tem força de lei desde sua edição).
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real,clique aqui
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.