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Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

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Nova política de incentivos fiscais deverá ser apresentada em janeiro, aponta Contrato de Gestão

Da Redação - Viviane Petroli

05 Jan 2015 - 16:07

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Nova política de incentivos fiscais deverá ser apresentada em janeiro, aponta Contrato de Gestão
Uma proposta de nova política de incentivos fiscais deverá ser apresentada até o dia 30 de janeiro pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo. A elaboração é uma das 40 ‘exigências’ constadas no Contrato de Gestão dos 100 primeiros dias, assinados entre o secretário e o governador Pedro Taques no dia 02 de janeiro. Por 90 dias estão suspensos a concessão de novos incentivos fiscais em Mato Grosso.

O contrato, com vigor até 15 de abril, está dividido em seis áreas: Integração Operacional; Indústria e Comércio; Agricultura; Turismo; Micro e Pequena Empresa; Gestão. Todas as ‘exigências’ deverão ser cumpridas e apresentadas até 30 de março

Na área de Indústria e Comércio existem quatro tipos de compromisso com ‘exigências’ que incluem a elaboração de uma nova política de incentivos fiscais até 30 de janeiro e que até 30 de março uma proposta para uma nova política tributária para Mato Grosso seja apresentada.

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O Contrato de Gestão dos 100 primeiros dias, realizado com todas as Secretárias de Mato Grosso, visa à busca de soluções, vícios e irregularidades nas pastas.

Um dos primeiros atos do governador Pedro Taques, após sua posse, foi assinar o decreto nº 4, no dia 02 de janeiro, determinando a investigação em todos os processos autorizados pela, então, Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), além disso, proibiu que novas concessões benefícios de incentivos fiscais pelos próximos 90 dias.

Em recente entrevista ao Agro Olhar o secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, que o governo Pedro Taques está criando um "ambiente de negócios" para deixar Mato Grosso um Estado mais "leve", ou seja, "um Estado menos atrapalhador e que ele seja mais fomentador e facilitador".

"Nós estamos em um Estado que está longe dos grandes centros consumidores, longe dos principais portos e se a gente não tiver uma ferramenta como essa de atração de investimento, através de benefícios fiscais, ela acaba mais atrapalhando do que ajudando. Neste primeiro momento precisamos de uma reavaliação dessa política de incentivos fiscais que temos hoje dentro de Mato Grosso para que ela não seja uma política personalista, mas para ser um programa onde a gente queira investir em determinados setores e determinados segmentos que acreditamos que vai trazer resultado econômico e desenvolvimento para o Estado. Outra linha que teremos de trabalhar, agora, muito forte neste começo é com relação à política tributária", declarou o secretário ao Agro Olhar.

O contrato com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico estabelece ainda a reestruturação dos Postos de Fiscalização das Fronteiras, auditoria e remodelagem da Guia de Trânsito Animal (GTA) e a operacionalização do Sistema de Atendimento Online do GTA, entre outros.

No setor de Turismo está prevista a reavaliação e repactuação dos projetos do convênio do Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo (Prodestur).

Confira aqui o Contrato de Gestão para os 100 primeiros dias de governo Pedro Taques.

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