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Segunda-feira, 18 de novembro de 2019

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“Indea precisaria de no mínimo R$ 18 mi para trabalhar ao longo de 2015”, diz Guilherme Nolasco

Da Redação - Viviane Petroli

23 Mar 2015 - 16:15

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

“Indea precisaria de no mínimo R$ 18 mi para trabalhar ao longo de 2015”, diz Guilherme Nolasco
O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) tem para 2015 um orçamento de custeio previsto em R$ 11 milhões, quando estudos apontam a necessidade de R$ 18 milhões para o desenvolvimento de todas as atividades ao longo do ano. Análises internas revelam haver regiões com número de servidores maior que a demanda e a necessidade de uma realocação dos mesmos. A disponibilidade da Guia de Trânsito Animal Eletrônica (GTA online) para os pecuaristas deverá proporcionar à autarquia melhor desempenho das atividades no campo, bem como desburocratização de processos que estão em andamento.

Questionado sobre a necessidade de realizar concurso público para atender as demandas de servidores, o presidente do Indea-MT, Guilherme Nolasco, revelou, em entrevista ao Agro Olhar, que o assunto será posto em prática somente em último caso. "Não adiantar termos toda essa estrutura e não ter pernas para andar. Detectamos a necessidade da reinteriorização do Indea. Há necessidade extrema de realocar estes servidores. Acho que temos servidores suficientes para realocar e equilibrar o quadro em um primeiro instante”.

Nolasco ainda comenta haver necessidade de um grande investimento na estrutura de defesa sanitária para que Mato Grosso possa vir a se tornar um Estado livre da febre aftosa sem vacinação.

O presidente do Indea-MT revelou ainda ao Agro Olhar que falta um plano de defesa sanitário para Mato Grosso, mesmo que o Estado seja um modelo de referência para as demais unidade federativas do Brasil.

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Confira a seguir entrevista com o presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), Guilherme Nolasco:

Agro Olhar - Como está hoje o Indea em relação a partir do momento em que o senhor foi convidado para presidi-lo? Como estava ante e como está hoje?

Guilherme Nolasco - As ações pouca coisa se vai sentir na ponta. O Indea é uma autarquia, acredito eu, de maior importância no Estado de Mato Grosso. O Indea está presente em 140 municípios com quase mil servidores e mais de 300 carros rodando. Então, estes primeiros 60, 70 dias de gestão foram de abrirmos todas as gavetas, de estudar, fazer um raio-x interno de tudo o que está acontecendo para que possamos colher subsídios e números para determinar ações no futuro de correção de curso, de objetivos. Na verdade as ações maiores deste começo de gestão, o que muda, é que nós vamos passar a analisar cada município, cada regional com suas atividades que nós conseguirmos enxergar dentro de um sistema de controle de rebanho, de controle de propriedade. E fora isto, esse isso de governo, nessa transição de um governo para o ouro, nós trabalhamos muito em planejamento em relação ao orçamento que nós encontramos. Nós recebemos o Indea com um orçamento para custeio previsto em R$ 11 milhões e fizemos um estudo que precisamos de no mínimo R$ 18 milhões para trabalhar ao longo de 2015. Isso foi o motivo de muito trabalho interno para nós chegarmos nestes números em função das atividades que temos desempenhado ao longo de 2015 e apresentar ao governo, a Secretaria de Planejamento, a Secretaria de Fazenda mostrando a importância de encontramos uma solução orçamentária e financeira para que o Indea possa cumprir o seu papel.

Agro Olhar - Hoje, nessas análises internas que vocês qual o segmento que está tendo mais demanda?

Guilherme Nolasco - Nas análises que nós fizemos em relação ao orçamento encontramos uma carência de recursos para as atividades fins do Indea. Quais são essas atividades? Fiscalização, presença nas barreiras na divisa com a Bolívia (são sete barreiras), presença em postos de fiscalizações interestaduais. Precisamos viabilizar isso. Não adiantar termos toda essa estrutura e não ter pernas para andar. Esse é um ponto de extrema importância. Detectamos a necessidade da reinteriorização do Indea, ou seja, fizemos um estudo da lotação dos servidores nos 140 municípios confrontando com a demanda de serviços do Indea nestas regiões, ou seja, você cruza informações entre o número de rebanho daquela cidade, o número de proprietários, a área plantada, o número de revendas agropecuárias, o número de estabelecimentos com inspeção estadual, ou seja, todas as atividades possuem a presença do Indea e nós fazemos esse cruzamento em relação ao número de servidores que nós temos alocados naquele município. Isso gerou um índice e nesse índice nós começamos a enxergar que temos regiões onde há uma oferta grande de profissionais em relação à demanda do trabalho do Indea e regiões que estão desassistidas, tem pouco servidor para cumprir a demanda.

Agro Olhar - Então, existe a possibilidade de um realocamento destes servidores?

Guilherme Nolasco - Há necessidade extrema de realocar estes servidores. Ainda não sabemos como isso será feito, pois o servidor tem que estar convencido para ser transferido. Não faço isso na força. Mas, isso começamos a enxergar realmente a necessidade de um processo de redistribuição e reinteriorização da autarquia. Com o passar dos anos a agricultura ocupou o Centro do Estado, a pecuária migrou para o Norte do Estado e o servidor migrou para os grandes pólos Cuiabá, Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garças, entre outros. Muitas cidades, hoje, têm um rebanho enorme e pouco assistido pelo Indea.

Agro Olhar - E a questão de concurso público? Podemos ter no Indea, até mesmo diante desta dificuldade que vocês possuem em conversar com o servidor para ele se mudar para outra cidade?

Guilherme Nolasco - Não é da minha intenção neste momento pensar em concurso público. Acho que temos servidores suficientes para realocar e equilibrar o quadro em um primeiro instante. De repente vamos precisar criar um mecanismo para isso, como um auxílio transferência ou alguma coisa. Isso é uma discussão interna com o governo e eu como presidente do Indea não posso tomar essa decisão sozinho e vamos, internamente, tentar equacionar isso, tentando criar um atrativo para esse servidor estar se transferindo. Eu acho que a última palavra se chama concurso público.

Foto: Viviane Petroli/Agro Olhar

Agro Olhar - Quando anunciado a alteração do vazio sanitário da soja, foi revelado que o governo de Mato Grosso solicitou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) o controle da qualidade das sementes. Como está essa questão?

Guilherme Nolasco - Já foi protocolada no Ministério da Agricultura. Nós estivemos em Brasília (DF) no início deste mês em uma reunião com a ministra, Kátia Abreu, e com o secretário de Defesa Agropecuária, Décio Coutinho. Mato Grosso será um projeto piloto do Ministério da Agricultura, o primeiro caso em relação aos demais Estados. Nós fizemos o pedido de adesão ao Suasa Vegetal (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária Aplicado às Cadeias Produtivas dos Produtos de Origem Vegetal) e estamos evoluindo esse discurso. Há alguma coisa na legislação do Suasa Vegetal que tem de ser revista, flexibilizada, mas fizemos este compromisso junto com a ministra Kátia Abreu e o secretário de Defesa, Décio Coutinho, que seremos o primeiro Estado e entraremos sim no processo de fiscalização e controle de uso da semente nos campos de produção própria, chamada semente salva, e no uso dessa semente. Esse é o objetivo desse convênio com o Ministério da Agricultura.

Agro Olhar - E a pecuária em Mato Grosso na questão de doenças? O que falta, hoje, para Mato Grosso ser considerado um Estado livre da febre aftosa sem a vacinação?

Guilherme Nolasco - Esse é um discurso que eu tive no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, também. Nós temos que nos perguntado aonde queremos chegar? Estamos há 19 anos sem febre aftosa com vacinação e vamos ficar outros 19 anos? Nós precisamos nos perguntar e quando falo nos perguntar é Ministério da Agricultura, Indea, iniciativa privada (cadeia produtiva). Por que isso? Porque qualquer medida de evolução para um status de Estado livre de febre aftosa sem vacinação isso já é uma transferência de responsabilidades e de custos da iniciativa privada para o governo. Por quê? Porque a partir do momento que vou diminuindo minhas etapas de vacinação ou categorias de animais ou um dia chegar a um Estado sem vacinação de aftosa eu preciso investir em fiscalização, controle de barreiras, fronteiras, sorologia, monitorar o meu rebanho. Então, o que acontece? O Estado começa a assumir responsabilidades que hoje a vacinação dá ao produtor. Então, há necessidade de um grande investimento, de uma grande estruturação do serviço de defesa sanitária no quesito fiscalização, barreiras fixas e volantes e sorologia, para você estar a campo medindo e monitorando como está a situação do seu rebanho. É um assunto que tem de ser conversado. Temos que escrever isso, pois não sei se vai demorar 5, 10 ou 15 anos, mas eu tenho esse compromisso com o governador Pedro Taques de deixar isso escrito aqui dentro, para que o próximo gestor que vir ao Indea saiba que há um plano de médio e longo prazo para a defesa sanitária do Estado, coisa que eu não encontrei. Independente amanhã o governo não ser mais Pedro Taques, o Guilherme não ser mais presidente do Indea, o Indea tem de ter uma direção de sanidade, de defesa sanitária a médio e longo prazo. Outras doenças, como peste suína clássica ligada diretamente à suinocultura nós estamos em processo de auditoria e estamos correndo para abrir alguns postos de fiscalização que estavam fechados e atender algumas demandas que a suinocultura precisa para garantir um status livre da peste suína clássica.

Agro Olhar - O senhor falou sobre a falta de um plano de defesa sanitária e em 2014 nós tivemos um caso atípico do Mal da Vaca Louca, estomatite viral (em vacas) e Mormo em eqüinos, além disso, na agricultura temos a ferrugem asiática, a Helicoverpa armigera, mosca branca, entre outros. Com esse plano como vocês pretendem atuar?

Guilherme Nolasco - Nós somos muito crítico às vezes com nós mesmos. Eu estive em Brasília recentemente e estavam presentes 16 Estados, ou seja, a Defesa Sanitária de 16 Estados dentre todos os 26 Estados convidados e o Distrito Federal. Quando as pessoas olham de fora para dentro o Indea de Mato Grosso é o modelo de serviço de defesa sanitária nesse país. Nós estamos muito adiantados, apesar de todas as nossas deficiências e as nossas falhas nós somos um modelo de órgão de defesa sanitária. Agimos em relação à defesa sanitária agrícola, no caso neste ano, nós regulamentamos de forma mais flexível a compra e o uso do benzoato de amamectina, que é ligado à Helicoverpa. Em relação à ferrugem asiática reeditamos a normativa do vazio sanitário, o que é muito polêmica, porque fere interesses econômicos, mas foi feita extremamente técnica para o controle da ferrugem asiática. Nós temos tomado decisões, não muito simpática algumas vezes ao setor produtivo, pensando em defesa sanitária. Como na febre aftosa. O Indea fechou em novembro em Mato Grosso com índice de 99,6% do rebanho vacinado. O Indea esteve presente em 3.311 propriedades, assistindo 564 mil cabeças, o que representou 3,2% do rebanho, sendo que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos diz que temos de auditar e fiscalizar 2% do rebanho. Então, o Indea tem atuado. Estamos agora entrando no negócio da semente. Temos a determinação judicial para o retorno da fiscalização e identificação da madeira. O que falta para nós é o que estamos fazendo nesses 60 dias que é reescrever as ações de fazer planejamento e fazer a viabilidade orçamentária e financeira para sairmos a campo.

Foto: Assessoria Acrimat

Agro Olhar - Como está a Guia de Trânsito Animal Eletrônica, a GTA online? Em março o Indea liberou o Módulo Produtor e também o Modelo B. Gostaria que o senhor explicasse como está esse andamento da implantação do GTA?

Guilherme Nolasco - Essa pergunta é uma continuidade do que eu falava, pois o lançamento oficial do GTA online, o Módulo Produtor e o Modelo B, além de atender a um anseio muito grande do setor produtivo de poder tirar esse GTA em sua fazenda a qualquer hora do dia, você dá liberdade ao produtor e segurança para a indústria frigorífica de que em qualquer problema de paralisação, de greve ou qualquer outra coisa, não se para mais a cadeia. E mais importante, para nós quanto Indea começamos a tirar a pressão de dentro das unidades da autarquia, liberando o servidor para ir a campo e cumprir as ações de defesa sanitária. Liberando estes servidores de funções burocráticas eu vou desburocratizando os processos do Indea, dando acesso ao produtor para fazer o seu serviço.

Agro Olhar - Hoje, o GTA está liberado apenas para abate. A partir de quando teremos a emissão da Guia liberada de produtor para produtor e para participar de eventos?

Guilherme Nolasco - Nós tivemos o nosso contrato finalisado com a empresa desenvolvedora do nosso software e estamos readequando essa sistemática se vamos continuar desenvolvendo com a nossa equipe ou a própria equipe do governo, o Cepromat, ou se vamos aderir uma nova ata para prosseguimento, mas assim há umas questões técnicas operacionais para dar continuidade do desenvolvimento dessas ferramentas. Acredito que em um prazo de no máximo seis meses quero que esteja funcionando.

Agro Olhar - E a questão com o setor madeireiro como está? Qual o papel do Indea?

Guilherme Nolasco - O papel do Indea é o de identificar o que o madeireiro está transportando. Nós não somos polícia e nem um órgão ambiental. Nós damos um suporte para a Delegacia de Meio Ambiente, ligada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Fazemos a identificação na hora que o madeireiro põe a sua carga para ser transportada e declara que alí tem tais espécies, ou seja, identificamos se aquilo que foi declarado é o que está sendo transportado ao passar pela fiscalização. Havendo irregularidades é acionada a Delegacia do Meio Ambiente e o madeireiro é autuado, a madeira é apreendida, ou seja, são providências que não cabem ao Indea. Por força de ação judicial essa atividade foi suspensa em 2012 e ao final de 2014 após uma liminar tivemos de voltar à fiscalização. Conversamos por diversas vezes com o setor madeireiro, com o Cipem, e estamos tentando construir uma forma de não atravancar o setor madeireiro.

6 comentários

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  • INDEANA
    30 Mar 2015 às 17:30

    Esse pecuarista entrou no INDEA apenas para minimizar a fiscalização que o órgão vem fazendo nos pecuarista, querem andar a margem da LEI. Eu votei no Pedro Taques, porque seu discurso era de moralidade, agora esse Presidente caído de paraquedas no INDEA dizer que a fiscalização de madeiras atravanca a vida dos madeireiros, tenha santa paciência, no JORNAL NACIONAL todo domingo passa como estão acabando com a FLORESTA AMAZÔNICA, e esse senhor não está nem um pouco preocupado com isso. Pedro Taques, não nos decepcione, o senhor foi a nossa última esperança.

  • Indeano
    24 Mar 2015 às 18:42

    Sinceramente eu acho que o Governador Pedro Taques ainda não foi informado do que é o INDEA! Gente esta instituição de mais de 30 anos, e respeitada pela Sociedade e não é por acaso. Pois vejamos, o Indea executa um pool de atividades entre elas: A Sanidade animal e vegetal e a identificação de madeira esta última é referencia nacional, o Estado de Mato Grosso através do Indea é pioneiro nesta técnica, a área de controle animal e referencia ao País e a Defesa Vegetal também um destaque. Mato Grosso é campeão de produção de grãos, tem o maior rebanho bovino do mundo e é referencia na identificação de madeira. Portanto, os Gestores tem que olhar com mais carinho para esta Instituição que é exemplo para outras autarquias e agencias de controle santanário de outras unidades da federação. Creio que esta na hora de abandonar o discurso do caos e partir para a pratica porque se fosse para continuar com o mesmo discurso do Governo anterior teríamos elegido o grupo anterior para dá continuidade a marasmo que o Estado estava vivendo e infelizmente ainda continua!!!! Chega de conversa fiada vamos executar as atividades que fazem de nossa instituição grande como é.

  • IMazapyr
    24 Mar 2015 às 10:26

    Acredito que ainda vai demorar um bom tempo para esse senhor conhecer o que é o INDEA, de fato. Do mesmo modo que acredito que o senhor governador ainda pensa que é órgão de controle e insiste em administrar olhando para trás, procurando erros, punir responsáveis... O fato é que em se tratando do executivo, o gestor tem que "fazer" e não ficar apontando erro dos outros. Portanto, faça-se o dele e deixe o que já passou para trás, com quem tem essa responsabilidade, como os tribunais de contas, Ministério Públicos, etc.

  • SERVIDOR CONCURSADO
    23 Mar 2015 às 19:40

    A pergunta é direto para o senhor governador PEDRO TAQUES que se diz ao menos dizia ser LEGALISTA e como senador um CONSTITUINTE. Qual foi o motivo que o levou a nomear como presidente do Indea uma pessoa ESTRANHA de fora dos quadros de servidores do Indea em detrimento de uma LEI que VEDA esse tipo de nomeação? Falta de conhecimento de sua assessoria em desconhecer a 10.041 e ainda afrontar a LEI N• 9.070 que VEDA NOMEAR PARA ACAITARWUIA DECDEFSA AGROPECUARIA PRODUTORES RURAIS? Tal indicação anteriormente ocupou alguma ocupação no setor público? Entende alguma coisa de gestão publica? Existe algo que conhecemos como confiança e perspectivas e pelo que se percebe nos SERVIDORES DO INDEA a confiança na atual gestão do Indea se chegar a 10% de seus colaboradores diria que mereça um prêmio. Se essa contenção de verba não for aplicada como fica a questão de estrutura? De treinamento? É risível dizer que vai tentar encontrar um atrativo "ajuda de custo" para retirar servidores sem que seja "a força" SIC e encaminhar para o interior sendo que já disse que os recursos financeiros são minimos. E a questão da madeira? Dizer que não quer "travar" o setor deu a entender que tal atividade será SUBMISSA aos CAPRICHOS do setor madeireiro, oras se andarem certo com os documentos e principalmente com a madeira correta e não "ganchos" nunca serão autuados pois quem não ddve não teme. Sinto dizer mais acredito que o INDEA vai sofrer muito nessa gestão simplesmente pela falta de tecnicidade em gestão publica. Boa sorte a todos.

  • Divina
    23 Mar 2015 às 19:16

    Senhor Presidente,causa muita estranheza Vossa Senhoria dizer que esta tentando construir uma forma para não atravancar o setor madeireiro!!! Visto que existe uma determinação Judicial desde de setembro de 2014, e que não esta sendo cumprida pelo dito Gestor o que pode ser passível de prisão por descumprimento e ainda colocar o senhor Governador do Estado em situação vexatória por não cumprimento de decisão Judicial. É muito estranho esta letargia do presidente do porque o INDEA é o órgão que tem conhecimento de anos de trabalho na identificação de madeira e porque desta embromação de reunião com CIPEM tem é que cumprir a ordem do Tribunal de Justiça e ponto final até porque o CIPEM não esta procurando meios de tirar Mato Grosso da lista de campeão de desmatamento ilegal. Talvez vossa senhoria não tenha visto as noticias em nível nacional que a Amazônia aumentou em 282% em 2015, comparando com o mesmo período do ano de 2014 e Mato Grosso é o campeão de desmatamento ou talvez não se importe com o nosso Estado. Senhor presidente ter conhecimento e nada fazer é crime de prevaricação. Acredito que o nosso Governador Pedro Taques saibam que o Presidente do Indea não cumpriu a lei até este momento !!! E a continuar com esta letargia deste Gestor ele estará colocando o Governador má situação por descumprimento da lei que obriga a identificação madeira no Estado de Mato Grosso. O presidente precisa tomar providências porque o nosso Estado não aguenta mais tanta destruição!!!OU será que este gestor não importa com o nosso Estado?

  • LINCOLN GALLO
    23 Mar 2015 às 17:20

    Parabéns pela iniciativa e pela postura "desburocratizante". Nessa mesma linha deixo a dica para diminuir a papelada para renovação da licença dos estabelecimentos que comercializam produtos veterinário: pedir todo ano uma cópia autenticada da carteira do CRMV do mesmo profissional e uma enorme lista de documentos e contra-producente, oneroso e de pouca eficácia.

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