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Segunda-feira, 21 de setembro de 2020

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Energisa afirma repassar ICMS cobrado de clientes para o governo de Mato Grosso

Da Redação - Viviane Petroli

15 Abr 2015 - 16:43

Foto: Viviane Petroli/Agro Olhar

Energisa afirma repassar ICMS cobrado de clientes para o governo de Mato Grosso
O Grupo Energisa informou na data de hoje, 15 de abril, que os R$ 600 mi devidos ao Estado são oriundos de tributos não cobrados em cumprimento a decisões judiciais (em caráter liminar) favoráveis a indústrias. Por meio de nota, o Grupo Energisa ratificou que repassa integralmente ao Governo de Mato Grosso todo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago por seus clientes.

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Como o Agro Olhar já comentou, a negociação é feita entre o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e o Grupo Energisa. A primeira reunião entre o Governo e a empresa ocorreu nesta segunda-feira (13) no Ministério Público.

"A Energisa repassa integralmente ao Governo de Mato Grosso todo o ICMS cobrado de seus clientes. Os valores questionados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) são referentes a tributos que não foram cobrados de alguns clientes da distribuidora, por força de decisão liminar favorável a indústrias, para que não pagassem parte do ICMS", declara a distribuidora de energia em Mato Grosso.

Na reunião realizada no dia 13 de abril o governo de Mato Grosso e o Grupo Energisa ressaltaram a intenção em resolver a questão, sem inviabilizar a atividade econômica da empresa de distribuição de energia elétrica, considerada 'valiosa' para o desenvolvimento do Estado. Uma nova reunião entre o Cira e o Grupo Energisa está agendada para o início de maio. O objetivo é aprofundar a discussão acerca das cláusulas do acordo a ser firmado.

Confira a nota do Grupo Energisa:

A afirmação de que a Energisa Mato Grosso não estaria recolhendo ao Estado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago por seus clientes não é verdadeira. A Energisa repassa integralmente ao Governo de Mato Grosso todo o ICMS cobrado de seus clientes. Os valores questionados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) são referentes a tributos que não foram cobrados de alguns clientes da distribuidora, por força de decisão liminar favorável a indústrias, para que não pagassem parte do ICMS. Ou seja: a distribuidora de energia cumpriu decisão judicial em favor de clientes e não cobrou parte do ICMS. Consequentemente, não havia o que ser recolhido aos cofres públicos nesses casos.

Além disso, existem divergências na interpretação de determinados aspectos relativos ao diferencial de alíquotas referentes a insumos adquiridos em outros estados, sobre as quais a Energisa e o Governo de Mato Grosso - por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) - estão dialogando, uma vez que a distribuidora entende que não possui débitos.

A Energisa lembra que está em Mato Grosso há apenas um ano, porém carrega uma história de 110 anos de trabalho ético. A distribuidora reforça seu compromisso com a legalidade e transparência e reafirma que está à disposição da CIRA para o diálogo, com o objetivo de chegar ao melhor entendimento para todos.

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