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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Famato e Incra realizam capacitação em junho sobre o Sistema Nacional de Cadastro Rural

Foto: Reprodução/Internet

Famato e Incra realizam capacitação em junho sobre o Sistema Nacional de Cadastro Rural
Sindicatos Rurais de Mato Grosso e entidades ligadas ao setor produtivo receberão capacitação no mês de junho quanto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). O treinamento será realizado através de uma parceria entre a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A realização da capacitação é resultado de uma reunião realizada na última semana entre a entidade mato-grossense e o Incra, em Brasília, e tem como intuito esclarecer as dificuldades encontradas pelos produtores de Mato Grosso na emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) por meio do SNCR.

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O Sistema Nacional de Cadastro Rural entrou em operação em abril deste ano e segundo a assessora Jurídica da Famato, Elizete Araújo, desde então os produtores de Mato Grosso vem relatando dificuldades em efetuar a atualização cadastral de seus imóveis.

"As dificuldades vão desde divergências de dados em relação ao sistema anterior até a não aceitação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como documento de comprovação de regularidade ambiental", pontua a assessora Jurídica da Famato, salientando que o Incra reconheceu haver falhas técnicas no sistema e que comprometeu-se em solucioná-las.

Conforme Elizete Araújo, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é de suma importância para a propriedade rural, visto "O documento é indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural. Além disso, sem ele o produtor não consegue ter acesso aos recursos do crédito rural".
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