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Quinta-feira, 19 de setembro de 2019

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Indenização a donos de terras declaradas indígenas é aprovada

Da Redação - Viviane Petroli

03 Set 2015 - 11:50

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Indenização a donos de terras declaradas indígenas é aprovada
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no Senado, aprovou a indenização para donos de terras que passaram a ser consideradas reservas indígenas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2011 segue agora para votação no Plenário.

A PEC 71/2011 autoriza a indenização pela União para proprietários que possuíam título de domínio de terras declaradas como indígenas expedidos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

A CCJ do Senado aprovou a PEC 71/2011 nesta terça-feira, 02 de setembro, e faz parte da Agenda Brasil.

A PEC 71/2011 é de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta estabelece ainda o pagamento pelas benfeitorias construídas na propriedade.

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Para o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT–MS), conforme a Agência Senado, a medida pode ser a solução para os constantes conflitos entre povos indígenas e produtores rurais, como o verificado no município de Antônio João, no Mato Grosso do Sul, onde há cerca de 10 dias índios "invadiram" aproximadamente 95 propriedades rurais.

Relator da matéria, o senador Blairo Maggi (PR-MT) acatou parcialmente as quatro emendas apresentadas. Uma delas determina que a indenização seja paga pela União em dinheiro.

A PEC 71/2011 já havia sido aprovada pela CCJ no mês de março deste ano, contudo quatro emendas foram recebidas e retornou para análise. Durante a audiência realizada nesta quarta-feira, Blairo Maggi apresentou novo texto com a inclusão de trechos das emendas.

Na nova redação destaca-se que “A União responderá, nos termos da lei civil, pelos danos causados aos detentores de boa-fé de títulos de domínio regularmente expedidos pelo Poder Público relativos a áreas declaradas, a qualquer tempo, como tradicionalmente ocupadas pelos índios e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013”.

Segundo Maggi, “Entendemos que, em 5 de outubro de 2013, passados 25 anos da promulgação da Constituição Federal, deu-se tempo mais que suficiente para a conclusão dessas demarcações, motivo pelo qual, após esse prazo, as terras com homologações pendentes devem ser indenizadas, qualquer que seja a época da expedição de seus títulos de domínio, desde de que tais títulos tenham sido regularmente expedidos pelo Poder Público”.

5 comentários

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  • José Luís
    08 Set 2015 às 18:06

    Caro Rafael, J Boca e Cpa, VOCÊS INVADIRAM A TERRA aonde está fixada a residência de vocês, por gentileza devolvam para os ÍNDIOS, ou passe o endereço de vossas residências, que vamos pedir para o ÍNDIOS aqui de Antonio João fazer uma visitinha para vocês... Não se esqueçam que TODO santo dia vocês dependem, no MÍNIMO de 3 refeições feitas pelas mãos dos agricultores!!

  • advogado
    03 Set 2015 às 21:29

    Tratam-se de proprietários com título de propriedade, donos realmente das terras que foram adquiridas do Estado. Ou seja, sob a égide das Constituições anteriores os Estados outorgaram títulos de propriedade às pessoas que lá se estabeleceram legalmente, adquiriram as áreas de terras e lá produziram. Portanto, não se trata de invasão ou coisa parecida. Depois da Constituição de 1988 virou uma "moda" de dizer que tudo é área indígena e esses títulos de propriedade adquiridos legalmente do Estado são nulos, maior injustiça, porque, em última análise, antes dos portugueses chegarem era "tudo área indígena". Agora eu queria ver vocês que criticam a medida serem obrigados a deixarem suas respectivas residências para os "índios" que eventualmente dissessem que ali era uma área indígena, etc, etc, sem receber nenhum centavo de indenização... Então, antes de criticarem, entendam o problema...

  • Rafael
    03 Set 2015 às 16:05

    Como assim??? A terra era dos índios, os fazendeiros ocupam produzem, ficam com o $ e, quando finalmente devolvem a seus reais donos, ainda são indenizados??? Sério???

  • J Boca
    03 Set 2015 às 14:43

    Não concordo. Porém, para o cumprimento das obrigatoriedades impostas na PED 71 devemos fazer a seguinte análise. O País está sem verbas, 40bi negativos, reajuste salarial fracionado, então, acredito eu que a quitação dos custos beneficiários pela DESOCUPAÇÃO OBRIGATÓRIA sera parcelado em no mínimo 60X, igual a atual gestão do Governo de MT propôs quitar as dívidas da gestão passada, e que ainda estão pendentes. Certo?

  • Cpa
    03 Set 2015 às 12:29

    Invade terras que nao são deles, aprovam uma peça para que eu e você pagamos essa indenização a esses produtores invasores. E brincadeira ,olha quem faz parte dessa comissão .

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