Quatro concessões de pedágios localizados em sete rodovias estaduais foram anuladas pelo Governo de Mato Grosso. A invalidação refere-se à processos licitatórios realizados em 2014, onde uma série de vícios e irregularidades foram encontradas.

A anulação foi realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), após pedido do governador Pedro Taques. A decisão consta no Diário Oficial do Estado, que circula nesta quarta-feira, 28 de outubro.

De acordo com a pasta, novas concessões de pedágios nas rodovias estaduais para a iniciativa privada devem ocorrer em 2016.

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Foram encontradas irregularidades "insanáveis" nas concorrências públicas de números 38, 39, 40 e 41 realizadas em junho de 2014. Segundo a Sinfra, entre as irregularidades encontradas em seu parecer jurídico está a inexistência de valor estimado dos contratos de concessão.

Além disso, constatou-se a ausência da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) na elaboração das licitações, participação esta considerada obrigatória em todas as fases.

As anulações foram realizadas com base em recomendações do Ministério Público Estadual (MPE), da assessoria jurídica da própria Sinfra, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e decisões do Tribunal de Contas (TCE) e do Tribunal de Justiça.

“Concessões são importantes para assegurar a qualidade das estradas e aumentar a segurança dos usuários. Por isso, entendemos que elas devem ser feitas com transparência e responsabilidade”, conforme o secretário Marcelo Duarte.

Um inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público, destaca a Sinfra, para apurar o caso. O Ministério Público ainda propôs ação na Justiça, onde após julgamento da Vara Especializada de Ação Civil Pública, Célia Regina Vidotti, foi determinada a suspensão da execução dos contratos.

Confira os trechos previstos nas concessões

- Edital 038/2014, publicado no dia 02/06/2014

MT-246 - Entroncamento com a BR-364 (Bauxi/MT) – Entroncamento com a MT-343 (Barra do Bugres/MT)

MT-343 - Entroncamento MT-246 (Barra do Bugres/MT) – Entroncamento com a MT-358 (Assari/MT)

MT-358- Entroncamento com a MT-343 (Assari/MT) – Entroncamento com a BR-364 (Campo Novo do Parecis/MT)

Extensão total: 229,3 Km


- Edital 039/2014, publicado em 03/06/2014

MT-100 - Alto Araguaia (Entroncamento com a BR-364) à Alto Taquari – Divisa MT/MS

Extensão total: 91,40 Km


- Edital 040/2014, publicado e 03/06/2014

MT-010 - Entroncamento com a BR-364 (Posto Zulli) – Portela – Entroncamento com a MT-249, em São José do Rio Claro. Extensão total de 100,0 Km).

MT-235/249 - Campo Novo do Parecis, entroncamento com a MT-235/249; Entroncamento com a MT-010, em Nova Mutum.

Extensão total de 311,2 Km


-Edital 041/2014, publicado em 03/06/2014

MT-130 - Entroncamento com a MT-486 (Primavera do Leste); Entroncamento com a MT-220 (Anel Viário/ Av. Brasil – Paranatinga).

Extensão total de 131,6 Km