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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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fim de suspensão

Cartas consultas do Prodeic voltam a ser analisadas por Conselho

Foto: Fiemt

Cartas consultas do Prodeic voltam a ser analisadas por Conselho
As cartas consultas de projetos que visam o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) voltarão a ser analisadas. Novos benefícios estavam suspensos desde setembro em Mato Grosso após a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) comunicar que o valor gerado de renúncia fiscal no primeiro semestre já havia ultrapassado em R$ 61,5 milhões o teto previsto de R$ 776,31 milhões para todo o ano.

O retorno das análises de enquadramentos, renovações e novas inclusões de produtos no Prodeic foi aprovado durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) na última terça-feira, 15 de dezembro.

Conforme o Cedem, a revogação da Resolução nº 48 deverá ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.

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Durante a reunião foram aprovados um enquandramento, quatro renovações, além da inclusão de um novo produto no Proceic. O Cedem explica que tais projetos já haviam sido analisados por técnicos da pasta e aguardavam o aval do Conselho.

Ainda não reunião foi definida que as renovações serão feitas com datas retroativas à entrega dos projetos.

Como o Agro Olhar já comentou, a suspensão das análises e aprovações do Prodeic foi suspensa no dia 03 de setembro, após a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) comunicar que o valor gerado de renúncia fiscal no primeiro semestre já havia ultrapassado em R$ 61,5 milhões o teto previsto de R$ 776,31 milhões para todo o ano. A medida foi uma precaução alinhada ao direcionamento da gestão do Governo.

De acordo com o Cedem, a suspensão temporária foi cancelada após a realização de novos cálculos da renúncia fiscal, realizada pela Sefaz-MT com base em consulta feita pelo Cedem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Diante a consulta junto ao TCE o Cedem solicitou à Sefaz a revisão do montante de renúncia fiscal.
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