A atualização da Planta Genérica de Valores com base na valorização dos preços imóveis, que serve como base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016, é repudiada pela sociedade em Cuiabá e pela classe empresarial. Conforme entidades e movimentos sociais, ‘não se resolve problemas de crise econômica elevando impostos’. Câmara dos Vereadores de Cuiabá ainda não foi convocada para sessão extraordinária para votar textos de interesse do Executivo, como é o caso do IPTU, prevista para essa terça-feira, 29 de dezembro.

Recentemente dezenas de entidades empresariais, lideradas pela Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio-MT) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), divulgaram uma ‘Carta Aberta’ contra a possível majoração no valor do IPTU, que supostamente chegaria a 30%.

O aumento de impostos, como é o caso do IPTU em Cuiabá, segundo entidades empresariais e movimentos sociais, não é a solução para melhor a econômica do país, do Estado e do município. “Temos um horizonte nada animador para 2016. Aumentar impostos não resolve a crise econômica, só piora. Está na hora dos governantes fazerem seus cortes de custos. A dona de casa e os empresários já estão fazendo o deles, tanto que estamos vendo o número de demissões crescer”, destacou o diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Célio Fernandes, na manhã desta segunda-feira, 28 de dezembro, durante entrevista coletiva sobre a questão.

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O diretor da CDL Cuiabá lembrou que o último reajuste de valores da Planta Genérica de Valores de Cuiabá ocorreu há quatro anos, quando vivia-se a euforia da Copa do Mundo. “Após este aumento o que se viu foram os preços dos descontos do IPTU caírem e a inadimplência crescer. Cuiabá ainda sofre com o ‘mico’ que foi a Copa. Muitas empresas fecharam”.

A representante da União Cuiabana dos Clubes de Mães, Heloísa Dorilêo, alertou para os transtornos passados pelas mães na porta de creches na tentativa de uma vaga, na porta do Pronto Socorro para atendimento médico. “Pagamos impostos e não vemos o valor arrecadado ser empregado na educação e saúde. Muitas famílias não tem pão para dar aos filhos, quem dirá pagar IPTU”.

De acordo com o presidente da Federação Mato-grossense das Associações de Moradores de Bairros (Femab), Walter Arruda, a solução não está em tributar ainda mais aqueles que pagam seus impostos. “A solução é buscar um meio para aqueles que estão inadimplentes possam vir a pagar o que devem. O cidadão brasileiro vive para pagar impostos”.

Repúdio

Sobre uma possível aprovação do realinhamento da Planta Genérica de Valores pretendido pela Prefeitura de Cuiabá, as entidades empresariais e movimentos sociais, conforme o presidente do Sindicato Intermunicipal de tecidos, Confecções e Armarinhos do Estado de Mato Grosso (Sincotec-MT), Roberto Peron, destacou ao Agro Olhar que a ação é “repudiada”.

“Repudiamos qualquer aumento de impostos. A sociedade hoje vive um grande momento de dificuldade. O caos econômico está deixando a população endividada e o consumo está em queda”, afirmou Roberto Peron.

Câmara não convocada

Presente na coletiva de imprensa das entidades empresariais e movimentos sociais contra o reajuste do IPTU, o vereador de Cuiabá Dilemário Alencar destacou que ainda não houve nenhuma convocação oficial para sessão extraordinária visando votar textos de interesse do Executivo, como é o caso do IPTU. “Caso tenha a reunião nessa terça-feira, 29, vamos solicitar um pedido de vista, até porque o IPTU já é reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que neste ano fechou em 11%”.

Segundo Dilemário Alencar, a Prefeitura de Cuiabá protocolou no dia 09 de dezembro, às 18h, na Câmara de Vereadores o pedido de votação urgente da proposta de lei para o realinhamento da Planta Genérica de Valores. “Na ocasião destacamos, eu e outros vereadores, que tinha de ser analisado, porém, a Câmara entrou em recesso dia 15 de dezembro. Ficou acordado que o prefeito Mauro Mendes enviaria a convocação da reunião e até o momento não chegou nada sobre a seção extraordinária”.