O prazo para o empregador pagar as guias do eSocial - Simples Doméstico - relativos ao 13º Salário e à folha de dezembro encerra nesta quinta-feira, 07 de janeiro. Sobre o eSocial incide a Contribuição Previdenciária e o FGTS, além disso pode incidir o Imposto de Renda retido (IRRF).

A Receita Federal explica que são duas guias distintas, ou seja, uma para o 13º Salário e outra para a folha de dezembro. Ambas devem ser imprensas no Portal do eSocial.

Leia mais:
Governo federal autoriza IBGE a contratar mais de 7 mil profissionais

A Receita Federal orienta aos empregadores que devem encerrar primeiramente a folha correspondente ao 13º salário e depois a referente à folha de dezembro.

O eSocial é um modelo de pagamento que já estava previsto na PEC das Domésticas, aprovada em abril de 2013. Sua regulamentação, porém, veio a ocorrer somente em junho de 2015, quando da regulamentação da Lei do Simples Nacional.

O eSocial ou Simples Doméstico contempla o recolhimento dos encargos do FGTS (cerca de 8% do salário do trabalhador), INSS devido pelo empregador (8% do salário), INSS devido pelo trabalhador (de 8% a 11% dependendo valor do salário), Seguro contra acidentes de trabalho (0,8% do salário), Imposto de Renda Pessoa Física (caso o trabalhador receba acima de R$ 1.930,00) e Fundo para demissão sem justa causa (3,2% do salário).