Apoio para a aceleração do pagamento Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) por parte do governo federal foi um dos pontos discutidos pelo governador Pedro Taques em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira, 1º de março. A União possui um déficit com Mato Grosso de quase R$ 1 bilhão, somando os anos de 2015 e 2016.
Do valor devido a Mato Grosso pela União 25% da quantia têm como destino os 141 municípios mato-grossenses.
Durante o encontro, que contou com a presença do vice-governador Carlos Fávaro, a votação do Projeto de Lei Complementar (PEC), que regulamenta o pagamento do auxílio, foi o foco dos debates.
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O vice-presidente da FPA e deputado federal de Mato Grosso, Nilson Leitão, salientou que serão apresentado ao presidente da Câmara Federal, o deputado Eduardo Cunha, o pedido de criação de uma comissão especial para dar celeridade ao processo.
Conforme o governador Pedro Taques, o apoio da FPA é essencial. “Este é um trabalho em conjunto dos governadores, do vice-governador Carlos Favaro, e dos deputados de Mato Grosso, representados aqui pelo presidente da Frente, Nilson Leitão, e dos senadores, para que este projeto seja aprovado”.
Taques ainda destacou que o governo federal precisa fazer sua parte para acabar com a crise e não apenas os Estados. “Os estados estão fazendo ajuste fiscal, estão trabalhando. Agora a União além de não fazer a parte dela está devendo aos estados. Nós produzimos muito, tivemos um superávit na nossa balança comercial de R$ 13 bilhões de dólares, agora a União precisa fazer o dever de casa dela, e nos pagar”, pontuou ao referir-se a Mato Grosso.
Sobre a possibilidade de taxação das exportações Taques declara que "Nós não estamos no momento histórico no Brasil para a criação de tributos e taxação. Precisamos melhorar o desenvolvimento, falar de infraestrutura e criar empregos, este é o nosso objetivo. Estamos querendo que a União faça o seu papel e deixe os estados trabalhar”.
Alterações
A PEC 71/2015, segundo o deputado Nilson Leitão, irá alterar os artigos 158, 159 e 161 da Constituição Federal com o intuito de compensar os Estados e municípios quanto a desoneração do ICMS nas exportações. “O problema não está na Lei, está no comportamento do governo federal em não cumprir a sua obrigação", afirma Leitão.
A Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isenta o ICMS dos produtos destinados à exportação, como é o caso da soja, e em contrapartida O governo federal deveria pagar o FEX aos Estados que deixam de arrecadar com os embarques.
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Paulo Brustolin, revela que em 2015 deixaram de ser repassados ao Estado R$ 350 milhões e para os municípios R$ 100 milhões.
Brustolin garante que Mato Grosso não pensa em criar um imposto sobre a exportação, pois Mato Grosso, apesar da crise, realizou um reajuste administrativo e conseguiu equilibrar as suas contas. “O governo do estado de Mato Grosso está sendo vítima da má gestão fiscal do Brasil. Mato Grosso é um dos estados que mais contribui para fechar as contas externas do Brasil é um dos mais penalizados. Nós precisamos receber aquilo que é nosso de direito”.
