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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Assembleia Legislativa apresenta sugestões para Taques de novo modelo de incentivos fiscais

Foto: Maria Anffe/Gcom-MT

Governo de Mato Grosso deve entregar na Assembleia Legislativa na próxima semana proposta de novo modelo de incentivos fiscais

Governo de Mato Grosso deve entregar na Assembleia Legislativa na próxima semana proposta de novo modelo de incentivos fiscais

Deputados estaduais apresentaram para o Governo de Mato Grosso sugestões para um novo modelo de legislação de distribuição de incentivos fiscais no estado. Nos próximos dias o Executivo deve encaminhar ao Legislativo uma nova proposta política fiscal.

Desde 2015, Executivo e Legislativo trabalham em parceria para definir um novo modelo de incentivos fiscais para as empresas da iniciativa privada que deveriam ser distribuídos e fiscalizados de maneira mais eficaz.

As sugestões foram entregues pelos parlamentares ao governador Pedro Taques e ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, na quarta-feira, 06 de abril.

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Conforme Seneri Paludo, desde o início da atual gestão foi definido que haveria em Mato Grosso um novo modelo de incentivos fiscais. Ele destaca que o Governo vinha "trabalhando numa nova legislação, cujo projeto foi concluído em dezembro de 2015. Por sugestão da Assembleia, já que eles estão trabalhando na CPI da Sonegação, nós aguardamos e hoje os deputados apresentaram sugestões para essa nova legislação".

Durante a reunião o governador Pedro Taques afirmou que estudará a proposta dos deputados e que na próxima semana encaminhará para a Assembleia Legislativa o projeto do Executivo para avaliação. “Em sete dias avaliaremos esta sugestão e daremos uma resposta. É um trabalho feito a quatro mãos, num conceito que o Executivo Estadual já vinha trabalhando e agora a Assembleia nos ajuda a implementar”.

As sugestões apresentadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso ao Governo é fruto das ações desenvolvidas durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal. Entre as mudanças propostas pelos parlamentares, está a de que o incentivo fiscal seja concedido para empresas que desde que elas gerem empregos no Estado e atração de empresas que queiram se fixar em Mato Grosso.

O presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, deputado José Carlos do Pátio, salientou durante a reunião que a CPI visitou os estados de São Paulo e Goiás em busca de exemplos, porém o modelo proposto em Mato Grosso é inovar e com vistas a atrair incentivos.
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