O governador Pedro Taques enviou para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso a Mensagem 09 que faz correções jurídicas e técnicas no que diz respeito ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Em reunião do Conselho Diretor do Fundo nesta quinta-feira, 14 de abril, foram definidas as datas das audiências públicas que irão discutir os planos de investimentos em rodovias com aporte financeiro superior a R$ 2,7 bilhões em sete anos. As audiências começam dia 20 de maio em Cuiabá.
Taques confirmou ao Conselho Diretor do novo Fethab ter enviado para a Assembleia Legislativa a Mensagem 09 com as correções jurídicas e técnicas consideradas importantes para o Fundo para que o mesmo consiga retornar à sua princpal finalidade é são os investimentos em infraestrutura.
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Entre as alterações significativas verificadas na nova legislação está o artigo 15 que prevê a divisão entre Estado e municípios dos cerca de R$ 463 milhões oriundos da contribuição proveniente do óleo diesel comercializado. Deste volume R$ 231 milhões serão destinados aos 141 municípios.
A nova legislação ainda elevou de R$ 0,18 para R$ 0,19 por litro a contribuição do ICMS do óleo diesel ao Fethab.
Além da confirmação do envio da Mensagem à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, foi definido pelo Conselho Diretor do Fethab o calendário de audiências públicas, que começam no dia 20 de maio em Cuiabá.
Segundo o calendário definido, serão realizadas audiências em Cáceres (23/05), Tangará da Serra (24/05), Juína (25/05), Confresa (31/05), Água Boa (01/06), Rondonópolis (02/06), Alta Floresta (07/06) e Sinop (08/06).
As audiências públicas têm como intuito discutir os planos de investimentos em rodovias, com previsão de aporte financeiro superior a R$ 2,7 bilhões em sete anos, divididos em nove regiões do Estado.
Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, a aprovação do plano de investimentos em cada uma das regiões irá atender diversas frentes de infraestrutura de Mato Grosso. “Nem para todas as obras que gostaríamos de realizar teremos recursos assegurados, mas o primeiro passo é entendermos onde estamos e onde precisamos chegar. E isso ficou muito claro aqui, com a aprovação deste plano de investimentos".
De acordo com o governador Pedro Taques, a união entre o Governo e os setores é essencial para alavancar a economia de Mato Grosso. Na reunião o chefe do Executivo ainda "prometeu" estar presente nas reuniões do Conselho Diretor por entender a importância dos "debates para impulsionarmos a economia do Estado e melhorarmos a situação das rodovias de Mato Grosso. Sei da importância da infraestrutura e dos setores que devem estar unidos neste momento de crise”.
