Um grupo de trabalho visando à modernização das normas tributárias estaduais e a reformulação do marco regulatório de políticas de incentivos fiscais em Mato Grosso foi criado pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e de Fazenda (Sefaz). O grupo terá prazo de 270 dias para concluir os trabalhos.

A criação do grupo de trabalho formado por representantes da Sedec e Sefaz consta na Portaria Conjunta nº 002/2016, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta quarta-feira, 27 de abril.

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Conforme a portaria, o intuito do grupo é promover ações que visam a modernização das normas tributárias de Mato Grosso, além de redesenhar os processos de trabalho e redefinir o março regulatório de políticas de incentivos fiscais.

Serão seis pessoas, sendo três da Sefaz e três da Sedec. O Grupo de Trabalho terá prazo de 270 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado conforme a execução do projeto.

A portaria destaca, ainda, que servidores públicos, especialistas e/ou entidades poderão ser convocadas ou convidadas para contribuir com os trabalhos.

Reforma tributária

A Reforma Tributária de Mato Grosso vem sendo discutida entre o Governo do Estado e representantes do setor empresarial de Mato Grosso (Comércio, indústria e agronegócio). Entre as discussões está o Decreto nº 380 que visa adequar a cobrança do ICMS no Estado à legislação nacional.

A reformulação da Reforma Tributária e o Decreto 380 conta com o auxílio da Fundação Getúlio Vargas (FGV).