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Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

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Justiça concede liminar que "obriga" servidores do Indea a emitirem GTA

Da Redação - Viviane Petroli

28 Jun 2016 - 08:00

Foto: Reprodução/Internet/Ilustração

Justiça concede liminar que
A Justiça concedeu para os produtores de suínos em Mato Grosso liminar favorável no qual "obriga" que 5% dos servidores do de Defesa Agropecuária (Indea) sejam utilizados na emissão das Guias de Trânsito Animal (GTA), dentro da margem de 30% determinada pela Lei da Greve. Os prejuízos na suinocultura em Mato Grosso devido a paralisação dos servidores da autarquia ultrapassam os R$ 35 milhões.

A decisão é da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, em favor à Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat). As guias são necessárias para o trânsito de suínos vivos.

Leia mais:
Suinocultores conseguem com Sintap emissão de GTA por 5 dias

A ação, de acordo com a Acrismat, é uma demonstração do reflexo que a greve vem provocando na economia estadual, bem como os prejuízos que está causando para o setor produtivo de suínos.

A multa em caso de eventual descumprimento da ordem foi fixada pela magistrada em R$ 500 por dia de atraso.

“Devido o momento já delicado para o produtor que há vários meses tem arcado com o prejuízo de aproximadamente R$ 40,00 a R$ 50,00 por animal, e sofrido com a escassez do milho e a alta do custo de produção, agora sofrem com o problema de não conseguirem escoar a produção. Só na suinocultura nos últimos quinze dias tivemos um prejuízo de cerca de R$ 35 milhões devido à falta de emissão de guias para o transporte dos animais”, afirma o presidente da Acrismat, Raulino Teixiera.

Ainda de acordo com a Acrismat, o presidente do Indea, Guilherme Nolasco, destaca que a entidade já foi notificada quanto a liminar e que orientações já foram expedidas para que as unidades da autarquia cumpram a decisão judicial.

A greve dos servidores do Indea teve início no dia 06 de junho. Os servidores do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) e Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) seguem de braços cruzados, mesmo após decisão judicial de ilegalidade da paralisação das atividades e aplicação de multa de R$ 100 mil ao dia, proferidos no dia 16 pela a desembargadora Serly Marcondes Alves.

As duas categorias aderiram à greve geral para cobrar a Revisão Geral Anual (RGA), que prevê a reposição das perdas inflacionárias de 2015, de 11,28%.

Por cinco dias

Na semana passada a Acrismat conseguiu junto ao Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap/MT) a validação das Guias de Trânsito Animal (GTA) por cinco dias. A liberação era para atender a uma demanda reprimida e a necessidade de evitar aglomeração nas granjas e consequentemente problemas sanitários.

Hoje, a suinocultura em Mato Grosso gera 3.505 empregos diretos e 10.515 indiretos, de acordo com a Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat). Ao todo são 416 granjas comerciais espalhadas em 33.678 propriedades cadastradas no Estado. Dados fornecidos pela Acrismat mostram que Mato Grosso possui 140.200 matrizes para um rebanho de 2.513.061 cabeças.

1 comentário

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  • Erivaldo
    28 Jun 2016 às 18:55

    Governador Pedro Taques, o concurso da Empaer vai vencer daqui a um ano e 10 meses . A gente entende as dificuldades e o momento em que vive não só o nosso estado, como também o Brasil, o restante dos candidatos que faltam ainda ser chamados não chega a impactar a folha no caso de uma possivel convocação, no entanto, pedimos que o senhor autorize e nos convoque para que juntos possamos engrandecer ainda mais a Agricultura familiar do nosso Mato Grosso.

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