A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre as bebidas alcoólicas (exceto cervejas e chopps) em Mato Grosso pode cair de 37% para 27%. A redução deverá ser votada nesta semana pela Assembleia Legislativa do Estado, diante uma redução de aproximadamente 60% nas vendas no atacado e até mesmo o fechamento de algumas empresas. Além das bebidas, a pauta prevê a diminuição da alíquota para joias e cosméticos também.
O projeto de lei que prevê a redução da alíquota do ICMS para bebidas alcoólicas (exceto cervejas e chopps), cosméticos e joias é de autoria do Governo de Mato Grosso. A perspectiva de aprovação nesta semana pela Assembleia Legislativa é destacada pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB-MT) que vem articulando a votação e que intermediou as negociações entre os empresários e o governador Pedro Taques.
Conforme Oscar Bezerra, a articulação junto ao Governo de Mato Grosso decorre após inúmeras queixas recebidas de empresários do setor de bebidas alcoólicas. O parlamentar afirmou ao
Agro Olhar que a categoria vinha perdendo competitividade e o que se busca é equalizar com os outros estados, uma vez que o imposto de outras unidades federativas são menores, o que levava a aquisição dos produtores fora de Mato Grosso.
"Isso estava quebrando o setor de bebidas alcoólicas em Mato Grosso. Com isso, tende-se a resgatar não só o setor, mas também a geração de emprego e renda dentro de Mato Grosso", afirma Oscar Bezerra.
Leia mais:
Vendas de bebidas alcoólicas caem 53% em Mato Grosso com aumento de impostos
Ainda de acordo com o deputado estadual, as vendas caíram aproximadamente 60% em 2016, o que retraiu a arrecadação do ICMS no estado. Ele pontua ainda que a tendência com a redução da alíquota é que as vendas subam e consequentemente a arrecadação nesses setores específicos, mesmo com ela reduzida.
Para o setor atacadista e distribuidor de Mato Grosso, "é um pequeno avanço diante a distância da carga existente em relação aos demais estados", como pontuado pelo presidente Sindicato do Comercio Atacadista e Distribuidor de Mato Grosso (Sincad), Sérgio Gomes.
O presidente do Sincad explica que o comércio de bebidas quentes, ou seja, alcoólicas (exceto cerveja e chopps) em Mato Grosso tem origem na sua totalidade praticamente de fabricantes de outros estados. Sérgio Gomes pontua que existem dois canais de distribuição das indústrias: canal direto com venda direta ao varejista voltado ao consumidor e canal indireto com venda direta ao atacadista/ distribuidor, que revende ao canal varejista voltado ao consumidor.
"Toda vez que uma Nota Fiscal da Industria de outro Estado da Federação é emitida para algum dos canais (Direto ou Indireto ) o estado de Mato Grosso cobra o recolhimento do ICMS de 25% + 12% de FCP ( Fundo de Combate a Pobreza ), 37% sobre uma base de valor incidente numa lista de preços mínimos ( Pauta ) subtraindo a alíquota do ICMS de origem (4% se for importada, 7% região sul ou sudeste, ou 12% se vier das regiões Nordeste, Norte e Centro Oeste ) incidente sobre a Nota fiscal da Mercadoria sem IPI e frete. O que se insere na aprovação da Lei proposta de Autoria do governo, é reduzir a taxa do FCP ( Fundo de Combate a Pobreza ) de 12% para 2% totalizando 27% sobre esta mesma base. Isto corrigi uma distorção na qual o Fisco Mato-grossense em dissonância com os demais Estados da Federação, e que ainda desde outubro 2015 com a inclusão de mais de 4.000 itens, promoveu uma queda abrupta nas vendas, perda de faturamento, fechamento de empresas do ramo com consequente aumento de demissões de trabalhadores do setor do comercio Atacadista/Distribuidor e até mesmo Representantes comerciais das Industrias de Bebidas”, explica Sérgio Gomes.
Conforme Sérgio Gomes, a guerra fiscal entre os estados promove desigualdade na comercialização de produtos, principalmente naqueles cuja alíquota do ICMS é considerada diferenciada, como é o caso das bebidas alcoólicas.
"Toda vez que um Atacadista /Distribuidor de Outro Estado da Federação comercializa seus produtos a contribuintes varejistas ( mercados, supermercados, comércio em geral ) por conterem uma carga minorada de ICMS no custo de seus produtos eles acabam inviabilizando o comércio Atacadista/Distribuidor mato-grossense junto a esses mesmos varejistas. Exemplos: Goiás carga de 3% de ICMS, Tocantins, 1,% de ICMS, Distrito Federal 1%, Mato Grosso do Sul 1%, Espirito Santo 1%,Pará 1%, Paraíba 3%,Pernanbuco 3%, Rio Grande do Norte 1%. No caso das bebidas Mato Grosso, recolherá 27% sobre uma pauta estabelecida pela Sefaz. Estas Distorções fazem com que o setor do Comercio Atacadista Distribuidor, não consiga se desenvolver para atender as demandas da sociedade em seu pleno abastecimento, sendo este serviço atendido pelo atacadista e Distribuidor de outros Estado levando, os nossos empregos, renda e circulação de recursos que poderiam ficar no Estado", salienta o presidente do Sincad.
Ainda segundo Sérgio Gome, tanto o Sicad quanto a Associação Mato-grossense de Atacadistas e Distribuidores (Amad) e empresários do setor aguardam "que o bom senso, permita ao governo e sua equipe, olhar com outros olhos o que se passa nesse segmento, haja vista que uma nova regra tributária ao ser implementada deva se levar em conta que a concorrência deste setor não está entre as próprias empresas de dentro do Estado, mas sim àquelas provenientes de outros Estados da Federação com políticas agressivas de redução de carga, a chamada 'Guerra Fiscal'".
Até novembro, o governador Pedro Taques deve encaminhar para a Assembleia Legislativa o projeto de reforma tributária. A proposta vem sendo elaborada desde o início do ano e conta com o auxílio da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da classe empresarial. A perspectiva é que a reforma tributária resolva outros conflitos relacionados à cobrança de impostos.
