Projeto de lei para modernizar a lei nº 5.889/1973 foi apresentado no Senado visando contemplar os trabalhadores rurais quanto a jornadas de trabalho flexíveis para atender as diferentes demandas do campo e acordos e convenções coletivas. Outro ponto é a terceirização do setor.

A proposta foi apresentada pelo senador Cidinho Santos (PR/MT) após debate com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), representantes do agronegócio, trabalhadores rurais e com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

Leia mais:
Renegociação de dívidas de pequenos produtores é proposta por Cidinho Santos

O projeto de lei, além de prever acordos e convenções coletivas de trabalho, propõe carga horária mais flexível para atender as diferentes demandas da lavoura, pecuária, bem como em caso de situações de emergência, desde qu sejam atendidas as folgas compensatórias devidas.

A proposta incorpora ainda a Norma Regulamentadora nº 31 na íntegra. A norma trata da proteção à saúde e à segurança do trabalhador e prevê visita dupla de fiscais do trabalho. Outra mudança proposta para a lei de 1973 é a criação de cotas para pessoas com deficiência e o contrato de aprendizagem rural para atender jovens entre 14 e 24 anos inscritos em programas de formação técnico-profissional.

Conforme o senador mato-grossense, o projeto de lei ainda possibilita a terceirização no meio rural, contudo a lei determina que o contratante deverá ficar responsável pelos direitos dos trabalhadores contratados.

"O campo tem uma dinâmica diferente do trabalho nas cidades. O que estamos propondo é uma legislação que preveja situações da época de preparo do solo, plantio, colheita, de manejo produtivo e engorda da pecuária, em que o trabalhador tem uma carga horária mais extensa, mas garantindo também a compensação. É preciso modernizar a lei de forma a atender as necessidades do setor, mas também garantir os direitos dos trabalhadores do campo, incorporar os jovens que estão iniciando a vida profissional, incluir pessoas com deficiência. Fizemos uma ampla discussão e chegamos a um projeto de lei que preenche todos esses requisitos", defende Cidinho Santos.