A criação de um "novo Refis" deverá reativar a economia brasileira. A intenção do governo federal é arrecadar ao menos R$ 10 bilhões com o novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias para empresas e pessoas físicas. Para o senador de Mato Grosso, Cidinho Santos (PR-MT), haverá um novo fôlego para os contribuintes.
A criação do Programa de Regularização Tributária (PRT), junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, foi publicada no Diário Oficial da União, desta quinta-feira, 05 de janeiro, através da
Medida Provisória nº 766.
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Quando do anuncio da criação do programa pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no dia 15 de dezembro, foi previsto uma arrecadação com o programa de pelo menos R$ 10 bilhões aos cofres da União. O montante foi destacado pelo ministro Henrique Meirelles na ocasião, segundo a
Agência Senado. "O nosso foco está nas empresas que tiveram prejuízos acumulados fortes. Esse plano permite às empresas transformar o prejuízo em crédito e abater até 80% das dívidas tributárias", afirmou Meirelles.
Na opinião do senador mato-grossense Cidinho Santos, que participou das discussões sobre a Medida Provisória nº 766, "Não há dúvidas de que o Brasil ganha com esse programa, pois haverá novo fôlego para os contribuintes".
O programa deverá ser regulamentado em até 30 dias pela Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. "Temos que reconhecer o empenho do governo em acelerar essa medida", pontua Cidinho.
O programa abrange dívidas vencidas até o dia 30 de novembro de 2016, incluindo aquelas que já foram parceladas anteriormente ou não são discutidas judicialmente ou administrativa.
Após a regulamentação, de acordo com a Medida Provisória, a adesão ao PRT poderá ser realizada através de requerimento no prazo de 120 dias.
"A ideia é que as empresas regularizem a situação com a Receita para voltarem para o mercado de crédito", salienta Cidinho.
