Imóveis e áreas de terras situadas ao longo das obras de duplicação executadas nas rodovias Emanuel Pinheiro (MT-251) e Arquiteto Helder Cândia (MT-010) deverão ser desapropriados para dar continuidade aos trabalhos desempenhados nas duas rodovias pela Secretaria de Estado e Infraestrutura (Sinfra). Além da duplicação, o ato irá permitir a construção da trincheira de 365 metros localizadas entre as duas rodovias.

O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial que circulou na quarta-feira, 18 de janeiro, dois decretos, assinados pelo governador Pedro Taques, declarando de utilidade pública imóveis e áreas de terras situadas ao longo das duas rodovias nos trechos que passam por duplicação e da construção da trincheira. Os decretos em questão tratam-se do 802/2017 e 803/2017.

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A Sinfra explica que os decretos como finalidade acautelar o Poder Público contra pagamentos indevidos nos casos das desapropriações. A Secretaria lembra que as duas obras são reivindicações da população da Região Metropolitana. A execução dos atos administrativos e judiciais necessários estão a cargo da Procuradoria Geral do Estado.

Ainda de acordo com a Sinfra, através das desapropriações o Governo de Mato Grosso poderá transferir para si a propriedade dos bens atingidos pelas duplicações, mediante pagamento de indenização.

Os decretos 802 e 803/2017 afirmam que terão direito a indenização os imóveis particulares abrangidos pelas obras e que serão desapropriados para fins de utilidade pública. Neste caso deverão ser atingidos os imóveis próximos às rotatórias que serão construídas.

Em relação às ocupações dentro da faixa de domínio pertencente ao Estado (20 metros a partir do eixo da pista, de cada lado) os proprietários "podem tão somente ser indenizados nos casos onde houve a realização de benfeitorias, uma vez que não houve a fiscalização nas gestões passadas para impedir tais construções", destaca a Secretaria.

Obras

As obras na MT-251 e na MT-010 são realizadas pelo programa Pró-Estradas. A Sinfra revela que neste momento executa a duplicação de 3,6 km da Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), entre o entroncamento da MT-010 (Atacadão) e o trevo de acesso ao bairro Jardim Vitória (Fundação Bradesco).

No caso da Rodovia Hélder Candia (MT-010) a duplicação de 4,9 km, entre o entroncamento com a MT-251 e o trevo de acesso ao Rodoanel, terá início em 2017. A Sinfra explica que "A obra só não foi iniciada porque houve uma contestação judicial. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) já recorreu. E assim que a Justiça der parecer favorável, a obra será iniciada o quanto antes".

As obras na trincheira de 365 metros no entroncamento das duas rodovias também está prevista para começar em 2017.