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Quarta-feira, 17 de julho de 2019

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Após determinação do TJMT, empresa é declarada vencedora de licitação da ZPE de Cáceres

Da Redação - Viviane Petroli

12 Abr 2017 - 08:09

Foto: Secid-MT

Após determinação do TJMT, empresa é declarada vencedora de licitação da ZPE de Cáceres
O Governo de Mato Grosso deve expedir a ordem de serviço para iniciar as obras de infraestrutura de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres em breve. Nos próximos dias a empresa Primus Incorporação e Construção Ltda deverá ser homologada  no Diário Oficial do Estado (DOE) como vencedora do processo de licitação, após determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A empresa apresentou proposta fixada em R$ 15.392.234,14, que representa um deságio de 11% frente ao valor estimado inicialmente pela Secretaria de Estado de Cidades (Secid) para construção da primeira parte do projeto da ZPE de Cáceres.

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A declaração da empresa Primus como vencedora da licitação para as obras da primeira etapa da construção da ZPE de Cáceres deve-se à liminar concedida pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, que acatou mandado de segurança impetrado pela construtora.
 
Conforme o parecer da magistrada, foram suspensos os efeitos de decisão administrativa da Comissão Permanente de Licitação (CPL) que havia desclassificado a empresa no processo licitatório, iniciado em dezembro de 2016.
 
A construção da ZPE de Cáceres é aguardada há cerca de 30 anos. A expectativa é que a zona aduaneira abrigue em torno de 230 indústrias.  A ZPE será construída em uma área de 2369,68 hectares e será dividida em cinco módulos.
 
A primeira fase das obras prevê a construção do prédio administrativo da ZPE, um restaurante, o bloco da Receita Federal, um pátio de manobra, além da guarita principal de pedestre, guarita principal de veículos, guarita secundária de veículos e um galpão. Ainda estão previstas  construção da rede de água, uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), drenagem, além de estação elétrica de estações elétricas.
 
“Depois de muita luta, uma empresa foi escolhida. O Poder Judiciário entendeu, por meio dessa decisão Judicial, que essa pessoa jurídica, essa empresa, é a vencedora do processo licitatório. Nós daremos sequência à licitação normalmente, com a homologação e expedição da ordem de serviço”, afirma o governador Pedro Taques.
 
Taques afirma, ainda, que a vontade do Governo de Mato Grosso é que a obra saia o mais rápido possível e com "qualidade". O chefe do Executivo garante ainda haver recursos de aproximadamente R$ 16 milhões disponíveis para a primeira etapa da obra da ZPE de Cáceres.
 
De acordo com o presidente da Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (AZPEC), Pedro Lacerda, a ZPE de Cáceres foi idealizada aos moldes da Zona Franca de Manaus, que devido à isenção de impostos atraiu empresas de várias partes do mundo.


Atualizada às 09h19

3 comentários

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  • Zé Guaporé
    12 Abr 2017 às 15:38

    Gostaria de saber se já existem empresas de grande porte interessadas em implantar unidades na ZPE, ou serão só os pequenos investidores de Cáceres e região? Pois se depender desses é melhor parar e não gastar dinheiro!

  • Barbosa
    12 Abr 2017 às 10:37

    Meu Deus! Não confundam as coisas... ZPE não tem nada a ver com o Regime de Zona Franca. O Mato Grosso vai jogar 16 milhões no lixo.

  • El Cid
    12 Abr 2017 às 09:13

    Tomara que dessa vez saia do papel. A matéria fala ha mais de vinte anos, porém a expectativa da população pela ZPE em Cáceres já ultrapassa os 30 anos, ou seja desde 1986!

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