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Quarta-feira, 24 de julho de 2019

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'Semana do MEI' estimula formalização do microempresário e chama atenção para inadimplência

Da Redação - Isabela Mercuri

04 Mai 2017 - 11:32

Foto: Divulgação

'Semana do MEI' estimula formalização do microempresário e chama atenção para inadimplência
A oitava edição da ‘Semana do Microempreendedor Individual (MEI)’, realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), acontece em Cuiabá e Várzea Grande a partir da próxima segunda-feira (8) até o próximo sábado (13). Além dessas cidades, o evento também acontece em outros 71 municípios do interior, de segunda (8) a sexta (12).

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A semana tem como principais objetivos estimular a formalização do potencial empresário, sensibilizar para redução da inadimplência dos MEI, oferecer capacitações, palestras de formalização, oficinas, assim como orientações para as obrigações legais do MEI, serviços de baixa, formalização, alteração da empresa, orientações com relação ao preenchimento da Declaração Anual e a impressão dos boletos das obrigações fiscais. A escolha da data se deu, inclusive, porque o próximo dia 31 de maio é o prazo final para a Declaração de Faturamento Anual das Microempresas Individuais.
 
Criada por Lei Complementar em 2008, a categoria ‘MEI’ é direcionada àquelas pessoas que trabalham por conta própria, possuem faturamento máximo de R$60 mil por ano e não têm participação em outra empresa como sócio ou titular.
 
A existência da categoria traz benefícios aos microempresários, como registro no  Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais, o enquadramento no Simples Nacional e isenção dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL),  acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, dentre outros.  

Programação
 
A ‘Semana do MEI’ acontece, em Cuiabá, na Praça da República, das 8h às 17h de segunda à sexta, e das 8h às 12h no sábado, e em Várzea Grande no shopping da cidade, das 10h às 22h de segunda a sexta, e das 10h às 17h no sábado.
 
Quem comparecer poderá acompanhar, por exemplo, o ‘Cine Empreendedor’ (no Cine Teatro, em Cuiabá), oficina de arte em pneus, dentre diversas outras atividades. No SITE do Sebrae também é possível acessar conteúdos exclusivos, cartilhas, vídeos, além de papo de negócios sobre tecnologia, planejamento financeiro, endividamento e inadimplência.
 
Já no FACEBOOK será possível assistir a palestras sobre previdência social (dia 9/05 às 16h; Dúvidas Gerais (dia 11 às 16h) e o seu negócio e a Receita Federal (dia 12 às 15h), e no YOUTUBE serão apresentados cases de sucesso.
 
Por fim, os empresários individuais e empreendedores que queiram falar com especialistas do Sebrae, devem acessar o portal EAD, onde haverá capacitações gratuitas, as oficinas SEI.
 
De acordo com a assessoria do Sebrae, atualmente, Mato Grosso tem 128.002 microempreendedores individuais registrados. No Brasil, até fevereiro, o número era de 6,7 milhões, e a cada ano um milhão de pessoas se registram no Portal do Empreendedor.
 
Para saber mais sobre a semana do MEI acesse o SITE.
 

1 comentário

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  • Pagadora de Impostos
    04 Mai 2017 às 12:16

    Mas parece que esse MEI nao pode vendar a alguns ramos então fica engessado e inviável para alguns não consigo entender essas barreiras

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