O governador Silval Barbosa (PMDB) articula junto à Advocacia Geral da União (AGU) uma solução para o impasse referente à regularização fundiária das glebas Maiká e Divisa. De acordo com o governador, a regularização está parada, pois a Fundação Nacional de Índio (Funai) requer parte da gleba Maiká para uma reserva indígena.

Silval Barbosa lembrou, na última quarta-feira, quando esteve reunido com o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, em Brasília, que as glebas são “fruto” de um Projeto de Lei aprovado no Congresso Nacional e foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

O decreto nº 7.452, de março de 2011, regulamenta a Lei nº 12.310, de 19 de agosto de 2010, que autoriza a União a doar a Mato Grosso as áreas de domínio federal nas glebas denominadas Maiká e Divisa – as quais seriam utilizadas para regularização fundiária.

Segundo o governador, há mais de 25 anos famílias estão de posse dessas terras e não têm seus títulos.

“Pedimos providências para que seja solucionado esse impasse e o advogado-geral da União, Luís Adams, disse que até a próxima semana vai dar uma solução. Mesmo que seja para desmembrar o processo da gleba Divisa e da Maiká, para que possamos conceder os títulos a estes proprietários, que é o que manda a lei”, afirma Silval, por meio da Secretaria de Estado de Comunicação.