O Senado Federal vota nesta terça-feira (26) o requerimento de urgência para a análise da proposta que regulamenta serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como Uber, 99 e Cabify. O projeto (PLC 28/2017) foi aprovado em abril pela Câmara dos Deputados e traz uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar. Entre elas, está a autorização prévia das prefeituras. Embora a Uber não divulgue dados regionais, motoristas que atuam em Cuiabá apontam que a medida irá prejudicar mais de quatro mil parceiros da empresa no Estado.
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De acordo com Nathally Oliveira, que dirige pela Uber em Cuiabá desde fevereiro, a medida, se aprovada, irá reduzir consideravelmente o lucro dos condutores, tornando a adesão ao aplicativo inviável. “O número de motoristas cresceu e a gasolina subiu. Já está difícil conseguir lucro agora, se o projeto for aprovado, vai ficar inviável. Não faz sentido para nós termos que arcar com mais impostos, mudança de placa, adaptações no carro e uma série de outras exigências. Vai ficar mais caro trabalhar.”
O projeto, de autoria do Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP), está em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), sob relatoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS), mas poderá ser votado diretamente no Plenário se for aprovado o requerimento (RQS 793/2017) de urgência apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Atualmente a Uber opera em Mato Grosso nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.
Nathally conta que depende integralmente da renda obtida com a plataforma e reforça que, embora também haja reivindicações contra a empresa, a principal preocupação dos motoristas agora é com a aprovação do projeto. Ela explica que, desde novembro de 2016, quando foi implantado em Cuiabá, o Uber mais que dobrou. “Quando começou eram de 800 a 1200 motoristas. Hoje, os que estão cadastrados há mais tempo tem sofrido mais, porque sentimos que o serviço passa os mais novos na frente.”
Desde domingo (24), a Uber coleta assinaturas para tentar impedir a aprovação do Projeto de Lei 28 / 2017 e em apoio a um outro modelo de regulamentação de aplicativos no Brasil. Essas assinaturas serão enviadas a Brasília e entregues ao Congresso Nacional, acompanhadas desta proposta moderna de regulamentação, como forma de mostrar que nós, brasileiros, queremos que os aplicativos de mobilidade continuem operando no país.
“Em vez de debater abertamente, eles dizem que estão criando uma regulação. Não estão. Na verdade, este projeto de lei aumenta a burocracia, exige dos motoristas de aplicativos licenciamento com placas vermelhas, e diminui a possibilidade das pessoas de gerarem renda. Mas milhões e milhões de pessoas contam com a Uber, todos os dias, tanto para gerar renda quanto para se mover por suas cidades.”, diz trecho de nota enviada pela empresa.
Uma audiência pública promovida pela CCT na semana passada mostrou que o assunto é polêmico. Durante o debate, aqueles que defendem os aplicativos afirmaram que a concorrência é benéfica para o consumidor – por oferecer preços mais baixos, diminuir o trânsito e aumentar a oferta de empregos – e se posicionaram contra o projeto da forma como veio da Câmara. Mas os taxistas argumentaram que a regulamentação do transporte por aplicativo torna o mercado mais justo para as duas categorias profissionais e garantirá maior segurança para motoristas e consumidores.
A plataforma recomenda ainda que os usuários acessem o site
juntospelamobilidade.com, imprimam um formulário de assinatura, preencha-o e entregue-o a um motorista parceiro da Uber nas suas próximas viagens. “Por fim, entre na página do Facebook dos senadores do seu Estado e deixe nos comentários o seu vídeo de protesto contra o fim dos aplicativos de mobilidade”, explicam.
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