Olhar Agro & Negócios

Domingo, 08 de dezembro de 2019

Notícias / Economia

Estados deverão dividir R$ 9 bi em compensação da Lei Kandir em 2018; MT perdeu 5,4 bi em 2016

Da Redação - André Garcia Santana

01 Nov 2017 - 10:02

Foto: Reprodução/Da Assessoria

Estados deverão dividir R$ 9 bi em compensação da Lei Kandir em 2018; MT perdeu 5,4 bi em 2016
O relator da Comissão Especial Mista da Lei Kandir, senador Wellington Fagundes (PR-MT), indicou em seu relatório da Lei Complementar aumento de R$ 4 bilhões no repasse da compensação, em comparação com última proposta, de R$ 5bi. Agora o total de R$ 9 bilhões deve ser rateado entre as unidades exportadoras, que atualmente recebem valor estimado de R$ 3,9 bilhões.  Mato Grosso é o segundo estado que mais perde dinheiro com a norma, de acordo com informações da Câmara dos Deputados, tendo deixado de receber R$ 5,4 bilhões só em 2016.

Leia mais:
Emenda amplia FEX e estados dividirão R$ 5 bi em 2018; MT perdeu 5,4 bi com Lei Kandir no último ano

Para promover a elevação do valor da compensação e, ao mesmo tempo, obedecer aos critérios de restrições orçamentárias previstas em lei, o relator propôs como nova fonte adicional de recursos a taxação das exportações de produtos minerais. Cálculos do Instituto Brasileiro de Mineração apontam que as exportações desse setor alcançaram no ano passado R$ 21,6 bilhões. O relatório foi apresentado na terça-feira (31), no Senado Federal.

Segundo estudos, as vantagens comparativas do Brasil nesse setor e o caráter inflexível da demanda internacional por minérios, pressionada pelo mercado chinês, sugerem que níveis adicionais de tributação poderão ser absorvidos pelos exportadores. Segundo Wellington, há uma dinâmica de enclave na extração mineral, com essa atividade apresentando menores efeitos encadeadores comparado ao agronegócio. "A incidência da alíquota-base do Imposto sobre exportações, de 30% sobre o preço normal do produto, proporcionaria, portanto, uma receita de R$ 6,5 bilhões", explica.

Uma vez aprovada a Lei Complementar, segundo Wellington Fagundes, os ganhos recebidos pelos Estados, comparado aos valores transferido pela União em 2016, vai variar entre 21,6% e 193,3%. Estados como Mato Grosso – maior produtor de grãos do Brasil e um dos que mais exportam produtos primários – elevaria o valor da compensação de R$ 496 milhões para R$ 1,1 bilhão. "É um valor que está dentro daquilo que é possível ser realizado" – sustentou o relator.

Representando a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, fez questão de destacar os avanços da proposição apresentada pela Comissão Especial Mista da Lei Kandir. "É um projeto que vem ao encontro daquilo que estamos procurando há muito tempo, isto é, uma compensação que seja mais justa aos estados que tanto exportam e ajudam o Brasil, como é o caso de Mato Grosso" – frisou.

A proposição apresentada pelo senador de Mato Grosso prevê que os repasses como forma de compensação "sejam substituídos por uma regra estável", inscrita em norma própria, que preveja a entrega de R$ 9 bilhões, em valores de 1º de julho de 2017, na proporção de 75% para os Estados e 25% para os respectivos municípios. Atualmente, os repasses somam, via de regra, R$ 3,9 bilhões, metade paga por meio da Lei Kandir e metade paga sob a forma de auxílio financeiro para fomento das exportações. A ideia é colocar fim a instabilidade das transferências, regidas pelo método atual.

"Ao organizar essa base, tomamos ainda o cuidado de assegurar que nenhum Estado e seus municípios recebam, nos próximos exercícios, cotas menores do que as recebidas em 2016" – salientou.

FEX 2018

No Projeto de Lei Orçamentária de 2018, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em 31 de agosto último, não foram incluídas dotações destinadas à compensação requerida pelo art. 91 do ADCT ou ao auxílio financeiro para fomento das exportações. Para sanar essa lacuna, o relator apresentou, por intermédio da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, emenda ao PLOA 2018 para incluir dotação no valor de R$ 5 bilhões na ação "Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para Fomento das Exportações", o FEX.

"A sua aprovação permitirá uma transição tranquila até que a nova regulamentação dos repasses requeridos pela desoneração do ICMS tenha plena eficácia" – disse.

3 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Agro Olhar. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agro Olhar poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • contribuinte
    07 Nov 2017 às 21:06

    cadê os servidores que se auto intitulam donos do estado pra protestar contra a lei Kandir?

  • Mizael
    01 Nov 2017 às 12:33

    Tem que acabar com essa imoralidade! Fala-se em crise, mas isenta um setor de impostos e aumentam a carga sobre o povo! Vergonha! Brasil um país onde quem ganha mais paga menos e quem ganha menos paga mais!

  • Zé Galera
    01 Nov 2017 às 11:09

    O estado não perdeu, apenas deixou de arrecadar, por força de uma lei chamada Kandir. Porém é necessário buscar fontes legais para poder incorporar o recurso à receita do estado. E isso quem faz são os técnicos e não os políticos. Agora, o estado e os municípios precisam de técnicos competentes nessa hora. Será que temos?

Sitevip Internet