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Domingo, 20 de outubro de 2019

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Governo de MT adverte que indústrias não vêm sem incentivos fiscais e R$ 3,6 bi se devem à transparência

Da Reportagem Local - Ronaldo Pacheco

04 Dez 2017 - 14:49

Foto: Fablício Rodrigues / AL MT

Incentivos fiscais dominaram audiência pública para discussão da LOA de 2018, na Assembleia Legislativa

Incentivos fiscais dominaram audiência pública para discussão da LOA de 2018, na Assembleia Legislativa

Representantes do governo de Mato Grosso defenderam com veemência a ampliação na agressividade da política de incentivos fiscais para geração de emprego e renda, em contraponto às duras críticas de dirigentes do Fórum Sindical. O embate permeou parte da audiência pública de discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, nesta última semana, no auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.
 
O coordenador de Memória de Cálculo da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), economista Luiz Gonçalo Pereira Ormond, explicou que a inserção de R$ 3,65 bilhões de incentivo e renúncia fiscal, na LOA de 2018, não se trata de aumento indiscriminado. Ele observou que se deve à transparência determinada pelo governador José Pedro Taques (PSDB) e, principalmente, à atualização do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), definidas no programa Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).

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Por conta das mudanças contábeis determinadas pela MCASP, alguns produtos e empresas que não constavam como renúncia ou incentivo, passaram a fazer parte, obrigatoriamente. “Muitas áreas que não constavam no rol de incentivos, agora foram inseridos [pelo MCASP]. Por exemplo, não temos o cálculo do montante que o Estado deixa de arrecadar por causa da renúncia fiscal destinada à cesta básica. Não conseguimos! Mas vamos continuar os estudos”, explicou  Luiz Ormond.  
 
Defensor intransigente dos incentivos, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Carlos Avalone Júnior, observou que o problema não está na política de incentivos fiscais.
 
“O problema é a utilização do incentivo. Temos um documento do BID, com o título  “A eficiência dos incentivos fiscais”, de 2015. Enseja que os incentivos fiscais como estratégia de desenvolvimento se justicia, na possibilidade de compensar outras deficiências no ambiente de investimento, como custo de logística, distância dos mercados consumidores e baixa qualificação da mão de obra”,  ponderou o titular da Sedec.
 
A secretária adjunta de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Roberta Maria Amaral Penna, ponderou que existe uma nova contabilidade aplicada ao setor público e que, de certa forma, representa uma mudança de paradigma. “A LOA de 2018 segue isso, pois a contabilidade não é mais vista exclusivamente pelo enfoque orçamentário e financeiro”, sintetizou Roberta Penna.


 
O presidente da Comissão de Fiscalização da Execução Orçamentária da Assembleia, deputado Zé Domingos Fraga Filho (PSD), fez convocação verbal a Carlos Avalone para audiência em que se discuta exclusivamente os incentivos. “O senhor teria mais tempo para explicar e, assim, elucidar as dúvidas dos deputados, dos sindicalistas e da população”, ponderou Zé Domingos. Carlos Avalone acatou a convocação e pediu para marcar data.

Os dirigentes do Fórum Sindical fizeram duras críticas à política de incentivos. Os presidentes dos Sindicatos dos Servidores da Saúde (Sisma), Oscarlino Alves; e da Área Meio (Sinpaig), Edmundo César Leite; não pouparam críticas ao governo por não discutir o tema com a sociedade, antes de colocar em prática.
 
O presidente da Assembléia, deputado Eduardo Botelho (PSB), observou que o Poder Legislativo é o foro adequado para tal espécie de discussão. “O local certo para discutir mudanças [na legislação] é aqui, na Assembleia”, justificou ele.
 
Eduardo Botelho projetou a primeira votação da LOA para a próxima semana, provavelmente em sessão da quarta-feira (6/12).

6 comentários

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  • sediclaur
    05 Dez 2017 às 10:21

    A não ser para indústrias de produtos que ainda não existam no estado não dê benefício fiscal ( isenção de ICMS). As que já se estabeleceram aqui a muito tempo já passaram da hora de pagar imposto. Isso aqui é uma farra, um paraíso, pra empresário grande nadar de braçada junto com esses políticos do estado.

  • Contribuinte
    05 Dez 2017 às 10:15

    Bilhões em incentivos para gerar meia dúzia de empregos! Essa conta não fecha!

  • Rocha
    05 Dez 2017 às 05:21

    Conta uma novidade !!! Incompetentes.

  • Varley Moreto
    04 Dez 2017 às 19:04

    Então o governo federal tem que firmar um pacto com os estaduais de proibir esses incentivos. Aí num primeiro momento as indústrias pensarão em deixar o país, mas com o tempo o governo terá que fazer adequações tributárias num lugar onde 210 milhões de consumidores não podem ser subestimados a uma concorrência desleal e cheia de propina.

  • Saulo
    04 Dez 2017 às 18:14

    Sem incentivos fiscais empresa nenhuma se instala aqui, vão pra Goiás ou mato grosso do sul que la os incentivos sao atrativos para as empresas, esse governo Taques travou o estado. Quebrou várias empresas. Taques nunca mais.

  • jose antonio silva
    04 Dez 2017 às 16:23

    É claro que irão defender com "unhas e dentes" essa politica de incentivos! Sem essa politica não tem a "comissão" deles! É sim! Ainda que , por tantas operações policiais, um monte de gente respondendo a processos, poucas presas, a corrupção e o pagamento de "comissões" continuam a oda velocidade! DE VENTO EM POPA!

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