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Terça-feira, 16 de julho de 2019

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Aprosoja recomenda que produtores não façam adesão a Refis do Funrural; considerando vetos

Da Redação - André Garcia Santana

14 Fev 2018 - 10:54

Foto: Reprodução/Aprosoja

Aprosoja recomenda que produtores não façam adesão a Refis do Funrural; considerando vetos
Considerando uma série de vetos e o descumprimento de um acordo, a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja MT) recomenda que os agricultores não façam a adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).  Para a entidade, ao aderir ao recurso, mais conhecido como Refis do Funrural, os produtores renunciam a direitos adquiridos com as decisões já proferidas em processos que decidiram pela inconstitucionalidade do programa.

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Assim, estariam confessando de forma irrevogável e irretratável, o débito consolidado com multas, juros e encargos legais, incluindo os honorários advocatícios. “Se os vetos forem mantidos, principalmente o que diz respeito ao desconto de 100% das multas de mora e de ofício e dos encargos legais, incluídos os honorários advocatícios, o passivo do agricultor se tornará inviável para pagamento”, diz trecho de nota divulgada pela entidade na última semana.

De acordo com a Aprossoja, a recomendação também leva em conta os vetos do presidente da República, Michel Temer (PMDB), que descumpriram um acordo firmado com a Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA para que o projeto de lei fosse aprovado sem vetos. Um dos principais pontos de discordância na aprovação da Lei nº 13.606/2018 dizem respeito ao veto a desconto de 100% das multas de mora e de ofício e dos encargos legais, incluídos os honorários advocatícios.

Caso os vetos da Lei nº 13.606/2018 não sejam derrubados pelo Congresso Nacional, e conforme decisão unânime tomada pela Comissão de Política Agrícola da Aprosoja/MT em reunião do dia 07/02/2018, a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso – Aprosoja/MT, RECOMENDA QUE O AGRICULTOR NÃO FAÇA ADESÃO AO PRR (REFIS DO FUNRURAL).

3 comentários

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  • ETKA
    15 Fev 2018 às 21:28

    SR, marcos Antonio de demais que pensem igual ele.. Não deve pagar mesmo. Governo da tanta coisa de graça a tantas empresas mafiosas por interesse de meia dúzia, e fica por isso. Não sou agricultor, sou empresário, mas agora não pode ajudar A CLASSE QUE MAIS FAZ O BRASIL CRESCER???.. O setor rural é o SETOR MAIS ENDIVIDADO QUE CONHEÇO.... Ver as camionetes que alguns produtores tem todo mundo vê, as casas que alguns constroem todos veem, mas as dividas do setor agrícola ninguém vê, e ninguém quer saber... Falar mal dos agricultores é fácil, mas sair da cidade e ir lá no campo fazer o que ele faz ninguém quer. Largas as mordomias da cidade grande, salário fim do mês, horário certo para sair do trabalho, final de semana garantido, tudo isso é bom né....... SABE DE NADA INOCENTE..... NÃO SABE DA MISSA NEM O INÍCIO E ACHA QUE PODE DAR SERMÃO.. Pare de ser critico e veja quem está salvando o brasil e tratando vocês.....

  • Rony
    15 Fev 2018 às 10:27

    Exatamente isso que o Marcos Antonio falou. O produtor rural já é bastante favorecido quando se fala em beneficio fiscal, essa classe deveria sim pagar mais impostos sim. Se o FUNRURAL tivesse sido recolhido no tempo que deveria ser, hoje nossa providencia não estaria sem dúvida alguma passando por esse caus, classe ( PRODUTOR RURAL) visa apenas o seu próprio EGO, pois ganhar dinheiro como esse povo ganha, esbanjar tudo que ganha na compra carros, aviões, viagens e etc. Humilhando a classe operaria de forma repugnante. Por isso eu digo " CHEGA DE BENEFICIO FISCAL PARA ESSE PESSOAL, REDUZIR ALIQUOTA DO FUNRURAL É UM ABSURDO"

  • Marcos Antônio
    15 Fev 2018 às 07:15

    Querem isenção pra tudo. Já diminui a alíquota, isso não basta? Não tem dinheiro pra pagar imposto, mas pra construir mansões, comprar carros importados, aviões, lanchas...isso tem e ninguém abre mão. Brasil não é paraíso fiscal não. Quando não se sabe se uma lei será julgada inconstitucional ou não, deve fazer uma reserva do que seria pago de tributo pra não passar esse aperto, mas não sabem se planejar, se importa somente com o luxo e depois vem com o discurso de que geram empregos (alguns casos em regime de escravidão), aquele espírito de humildade que apenas alguns tem.

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