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Domingo, 26 de maio de 2019

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Leitão apresenta projeto de lei que aumenta pena para invasores de propriedades privadas

Da Redação - Érika Oliveira

12 Abr 2018 - 17:33

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Leitão apresenta projeto de lei que aumenta pena para invasores de propriedades privadas
O deputado federal Nilson Leitão, líder do PSDB na Câmara, protocolou um projeto de lei que cria um crime específico para invasão de propriedade urbana ou rural, pública ou privada. Na prática, o projeto de Leitão traz consequências mais duras para quem cometer o crime de esbulho possessório, garantindo a aplicação de força policial e, determina que decisões de manutenção ou reintegração de posse sejam aplicadas em no máximo 48h.

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“Não cabe a grupos organizados decidir quando a propriedade é justa, mas aos tribunais. A partir do momento que eles, dando uma ordem de desocupação ou de proteção da posse ou da propriedade, reconhecem que ela é lícita e legítima, a Justiça está do lado do proprietário”, afirmou Leitão, na justificativa do projeto.

Conforme o Código Penal brasileiro, o crime geral de esbulho possessório, com pena de 1 a 6 meses de detenção, é caracterizado pela perda da posse de um bem por ato de alguém que dele se apossar por meio da força. A lei vigente, no entanto, traz penalidades mais brandas e iguala condutas diferentes dentro do mesmo crime.

Se aprovado, o projeto de lei de Leitão acrescenta à lei atual “o cumprimento das decisões em ações de manutenção ou de reintegração de posse, sejam de tutela provisória, sejam de tutela definitiva” em no máximo 48 horas; “havendo necessidade do uso da força pública, os atos deverão ser executados com apoio da Polícia Militar ou da Polícia Federal, conforme a respectiva competência; a remoção de todos os participantes do esbulho ou turbação coletivos, independentemente de estarem identificados no mandado”.

Além disso, a proposta cria o crime de esbulho possessório coletivo por ser de maior gravidade, com pena de 4 a 8 anos de reclusão e multa e, amplia a pena no caso de invasão cometida individualmente, que passa de 1 a 6 meses de detenção para de 1 a 4 anos de reclusão.

“É para dar mais eficiência à retirada de invasores, aumentando a pena e, acima de tudo, fazendo cumprir a lei de forma eficaz. Para isso, essa nova lei dará segurança jurídica e também direito à sociedade”, declarou Leitão.  

Veja o vídeo:

 

3 comentários

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  • joao batista
    13 Abr 2018 às 10:36

    SOU CONTRA INVASÃO, TEM QUE REALMENTE AUMENTAR A PENA PARA INVASORES, APROVEITA TAMBEM DEPUTADO E FAÇA UM PROJETO QUE AUMENTA A PENA PARA QUEM ROUBA DINHEIRO PUBLICO, PORQUE QUEM ROUBA DINHEIRO PUBLICO, NÃO APENAS ROUBA, MAS TAMBÉM SÃO ASSASSINOS, PORQUE ESTAO MORRENDO PESSOAS NOS HOSPITAIS, PENA SEM DIRETO A PROGRESSAO DE PENA, 30 ANOS FECHADO NO MINIMO, MAS LUTE MUITO DEPUTADO, TALVEZ EU ESTEJA VIVO PARA VER ISTO ACONTECER.

  • Zeca
    13 Abr 2018 às 08:59

    Excelente projeto esse do Nilson Leitão. A propriedade privada ou pública, deve ser respeitada! Chega de invasões de grileiros, que invadem, queimam as construções, máquinas e caminhões, matam animais como gado bovino e outros, tomam a propriedade do outro, depois vendem sem produzir sequer um pé de mandioca!

  • Angelo
    12 Abr 2018 às 23:59

    Que o MST invada tudo ! Se a propriedade não cumprir a função social da terra tem que ser invadida e desapropriada para fins de reforma agrária ... não existem direitos absolutos , coxinha !

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