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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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20% de rendimento

Incentivos a mais de 1,2 mil empresas geram renúncia fiscal de R$ 3,5 bi

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Incentivos  a mais de 1,2 mil empresas geram renúncia fiscal de R$ 3,5 bi
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) afirmou que a renúncia fiscal, relacionada a incentivos fiscais, registrada na Lei Orçamentária Anual de 2018 é de R$ 3,5 bilhões. A Sefaz divulgou nesta quarta-feira (20) que mais de 1.700 empresas devem ser beneficiadas com incentivos. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), em 2017, para cada R$ 1 investido ganhou-se R$ 1,20 em retorno, de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou seja, rendimento de 20%.
 
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Na última quarta-feira (20) a Sedec divulgou 12 listas com a relação preliminar das empresas que recebem incentivos fiscais no Estado. Ao todo, mais de 1.700 empresas devem ser beneficiadas. Segundo a Sefaz, a renúncia fiscal registrada na Lei Orçamentária Anual de 2018 é de R$ 3,5 bilhões.
 
Dentro desse valor estão previstos, por exemplo, R$ 1,9 bilhão de incentivos concedidos via Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) e Investe Indústria, que são os maiores programas de incentivos do Estado e estão incluídos nas renúncias programáticas. O remanescente do montante está relacionado a outras renúncias programáticas e renúncias provenientes de Leis, Regimento do ICMS (RICMS) e outros convênios.
 
Até 2016 os valores divulgados, destinados a incentivos fiscais, eram menores. Em 2015, o valor foi de R$ 500 milhões e após a mudança, em 2017, os registros passaram para R$ 2,5 bilhões.
 
A Sefaz esclareceu que muitos incentivos não estavam sendo registrados integralmente na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a partir de 2016 o Governo do Estado, seguindo orientações dos órgãos de controle, passou a somar os valores dos todos os incentivos na LDO, tanto os programáticos quanto os não-programáticos.

Antes, era divulgado apenas o valor total dos programáticos. Portanto não houve um aumento dos incentivos fiscais em Mato Grosso e sim o registro integral dos incentivos concedidos.
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