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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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GUIA FLORESTAL

​Por problema em sistema da Sefaz, caminhões com madeira permanecem em pátios e geram prejuízos

Foto: Reprodução

​Por problema em sistema da Sefaz, caminhões com madeira permanecem em pátios e geram prejuízos
Um problema no sistema Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), que só tem permitido a emissão de Notas Fiscais em contingenciamento,  tem causado prejuízos à indústria madeireira no Estado. O motivo é que a Nota Fiscal contingenciada não é aceita pelo sistema ambiental que emite a Guia Florestal, documento obrigatório para o transporte de produtos e subprodutos de origem florestal. Por causa disso os caminhões não realizam o transporte, causando prejuízos.
 
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De acordo com o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), com a falta da Guia Florestal não é possível concretizar as vendas, provocando transtornos nas inúmeras indústrias madeireiras instaladas em todo o estado. Em várias delas, caminhões se acumulam nos pátios, esperando os documentos para o transporte das cargas, onerando ainda mais o custo empresarial, pois incide diárias de fretes cumulativas.
 
A estimativa do setor, feita a partir da média de vendas para o período, é de que cerca de R$ 28 milhões estejam contingenciados, esperando a solução do problema para concretizar as operações. O problema se agrava quando muitos clientes decidem cancelar a compra por quebra de contratos devido ao atraso na entrega dos produtos.
 
Além disso, o Cipem levou em consideração que estamos em um período com elevado custo empresarial devido ao pagamento de décimo terceiro salário e férias coletivas. De acordo com eles, ficar sem faturar implica em comprometer o atendimento desses compromissos, sem contar que os impostos também deixam de ser recolhidos.
 
Sobre a questão, em nota, a Sefaz-MT, justificou que o problema foi gerado pela “finalização da implantação de um novo datacenter, para o qual, a das últimas etapas é a mudança dos equipamentos para um novo local”. A estimativa dada pela Sefaz-MT para a normalização dos sistemas fazendários, era no domingo, dia 25. No entanto, até o momento, os problemas persistem, sem solução.
 
O Cipem ainda afirma que tem mantido contato diário com os responsáveis técnicos da secretaria fazendária no intuito de cobrar o restabelecimento dos sistemas. O contato feito na manhã desta quinta-feira (28) obteve como resposta da Sefaz-MT, formalizado através de e-mail, que o “sistema fazendário está normal”.

Contudo, na prática, o problema ainda persiste conforme relatos e prints de telas recebidos pelo Cipem de vários empresários do setor de todas as regiões do estado. “A situação é inaceitável, principalmente, porque os prejuízos causados não serão ressarcidos pelo Estado”, repudia o Cipem.
 
O setor florestal representa a 4º economia de Mato Grosso, presente em mais de 50 municípios, sendo responsável por 5,4% do PIB Estadual. Em 2017 o setor gerou R$ 2 bilhões resultante da comercialização, mais de R$ 22 milhões em arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e mais de R$ 47 milhões em arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
 
O Governo do Estado ainda se manifestou sobre o caso por meio de uma nota, afirmando que houve um problema no sistema da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que é interligado à Sefaz, mas que os serviços já foram retomados.
 
Leia a nota do Governo na íntegra:
 
Depois de dois dias com o sistema da Procuradoria Geral do Estado (PGE) indisponível, a Subprocuradoria-Geral Fiscal informa que o atendimento na sede do órgão será estendido na quinta-feira (29) e sexta-feira (30).
 
O atendimento será iniciado às 9h e seguirá até às 18h. Normalmente, começa às 12h e termina às 18h.
 
O Sistema da PGE é interligado à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que concluiu a migração para um novo processamento de dados. 
 
Os serviços foram retomados nesta quinta-feira (28) e apresenta uma grande demanda de contribuintes buscando acesso aos vários serviços prestados ao cidadão mato-grossense.
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