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Segunda-feira, 18 de março de 2024

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​RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

Penúltimo dia de mutirão fiscal tem fila gigante; Prefeitura espera arrecadar R$ 15 mi

16 Ago 2019 - 09:26

Da Redação - Vinicius Mendes/Da Reportagem Local - Wesley Santiago

Foto: Wesley Santiago / Olhar Direto

Penúltimo dia de mutirão fiscal tem fila gigante; Prefeitura espera arrecadar R$ 15 mi
O Mutirão Fiscal promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e Prefeitura de Cuiabá acaba neste domingo (17). O projeto começou no dia 1º de agosto e nesta sexta-feira (16), penúltimo dia, uma extensa fila foi formada em frente à Arena Pantanal. Os atendimentos serão feitos até às 17h de hoje e amanhã, último dia, das 8h às 12h.
 
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Na edição do ano passado, o Judiciário evitou que cerca de 14 mil novos processos fossem ajuizados, mediante acordos fechados no evento. A Prefeitura projeta arrecadar até R$ 15 milhões na edição deste ano.
 
O mestre de obras Antônio Carlos Gomes do Nascimento, que atualmente está desempregado, viu o mutirão como uma boa oportunidade de negociar o seu IPTU atrasado. Ele atribuiu a dívida ao desemprego e baixos salários.
 
“Pra gente é bom, eu estou devendo já tem uns três ou quatro anos, então é uma chance boa, porque podemos pelo menos renegociar. Às vezes a gente deixa de pagar por causa de salário fraco, ganhamos pouco e aí vão acumulando as dívidas, ou também quando fica desempregado”, disse.
 
A funcionária pública Maria Leite também reconheceu as vantagens do mutirão, que traz uma oportunidade de renegociar a dívida, mas que é preciso que os cidadãos tenham mais cuidado com suas contas.
 
“É uma oportunidade para as pessoas que atrasaram por falta de verba, por falta de condições acaba tendo que suprir outra coisa e vai deixando. Na verdade não devemos atrasar, porque são coisas prioritárias na vida da gente, mas infelizmente a gente passa por isso. Mas as pessoas tem que ter consciência de que o atraso do IPTU compromete seu imóvel, então é ótimo o prefeito fazer isso”.


 
Durante o mutirão, o devedor terá a oportunidade de limpar o nome e evitar multas. Para que todas as expectativas sejam atendidas, a estrutura conta com 72 guichês, sendo 10 para triagem e 62 para atendimento ao contribuinte.
 
As opções para negociação são bem atrativas: variam de 95% de desconto nos juros e nas multas moratórias para pagamentos feitos à vista, 60% para parcelamento em até 12 vezes, 50% quando a conciliação contemplar parcelamento de até 24 meses e 30% quando o contribuinte optar por dividir seus débitos entre 25 e 48 vezes para os créditos vencidos até 31 dezembro de 2018.
 
Pessoas físicas e jurídicas poderão participar. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), inscritas ou não inscritas em dívida ativa, taxas, multas ambientais, multas do Procon e até multas de Trânsito (fato gerador até setembro de 2018), poderão ser negociadas.
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