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Segunda-feira, 18 de março de 2024

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Após fila gigante, Emanuel determina prorrogação do Mutirão de Conciliação

Foto: Luiz Alves

Após fila gigante, Emanuel determina prorrogação do Mutirão de Conciliação
O Mutirão de Conciliação Fiscal 2019 foi prorrogado até o dia 30 de agosto por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro. Na manhã desta sexta-feira (16), quando ainda era previsto o término no sábado (17), uma extensa fila foi formada em frente à Arena Pantanal. Os novos locais para atendimento ainda serão divulgados e os trabalhos serão retomados na terça-feira (20).

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De acordo com o prefeito, a prorrogação leva em consideração o grande número de contribuintes que tem ido buscar a conciliação. "Adiamos o encerramento para evitar tumultos e dar uma nova chance àqueles que ainda não foram renegociar suas dívidas com o município”, afirmou.

No Mutirão, é possível negociar dívidas de impostos municipais como pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito.

Os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% quando a conciliação contemplar parcelamento de até 24 meses; e 30% quando o contribuinte optar por dividir os débitos entre 25 e 48 vezes para os créditos vencidos até 31 dezembro de 2018.

Emanuel reforça que o Mutirão é um instrumento para redução na inadimplência e também contribui para a continuidade de investimentos observados pela Capital. “A iniciativa vai ao encontro da nossa política de humanização, ao permitir que a cidadania plena seja devolvida ao munícipe. Além disso, a arrecadação rende melhorias em setores básicos como saúde, educação e infraestrutura”, finaliza.
 
Na edição do ano passado, o Judiciário evitou que cerca de 14 mil novos processos fossem ajuizados, mediante acordos fechados no evento. A Prefeitura projeta arrecadar até R$ 15 milhões na edição deste ano.
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