Em sua primeira etapa, finalizada no último sábado (17), o Mutirão de Conciliação Fiscal, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça (TJMT), na Arena Pantanal, em Cuiabá, registrou um total de R$ 44.421.139.94 em valor negociado. 

A partir da próxima quinta-feira (22), o atendimento do Mutirão passa a ser feito antiga Loja de Atendimento ao Cidadão (Lac), no térreo da Prefeitura de Cuiabá. As negociações se estendem até o 30 de agosto, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 12h, aos sábados. As negociações também podem ser realizadas na Procuradoria do Município. 

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De acordo com o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), a prorrogação leva em consideração o grande número de contribuintes que tem ido buscar a conciliação. "Adiamos o encerramento para evitar tumultos e dar uma nova chance àqueles que ainda não foram renegociar suas dívidas com o município", afirmou.

Em ambos os locais escolhidos para a prorrogação, é possível negociar dívidas de impostos municipais como pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito.

Os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% quando a conciliação contemplar parcelamento de até 24 meses; e 30% quando o contribuinte optar por dividir os débitos entre 25 e 48 vezes para os créditos vencidos até 31 dezembro de 2018.

Emanuel reforça que esta é uma ferramenta para redução na inadimplência e também contribui para a continuidade de investimentos observados pela Capital. "A iniciativa vai ao encontro da nossa política de humanização, ao permitir que a cidadania plena seja devolvida ao munícipe. Além disso, a arrecadação rende melhorias em setores básicos como saúde, educação e infraestrutura", finaliza.