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Segunda-feira, 30 de março de 2020

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Famílias de assentamento pedem intervenção do governador Mauro Mendes para regularização

Da Redação - Vinicius Mendes

26 Fev 2020 - 17:10

Foto: Reprodução

Famílias de assentamento pedem intervenção do governador Mauro Mendes para regularização
Trabalhadores rurais do Assentamento Fonte de Luz, localizado no município de Rosário Oeste (a 100 km de Cuiabá) reivindicaram, durante audiência pública realizada na última sexta-feira (21), uma reunião com o governador Mauro Mendes para discutir a regularização fundiária de uma área de 59 hectares, que pertence à Empaer. São 105 famílias – 864 pessoas - que praticam a agricultura familiar no local e que vivem ameaças de despejo nesses quatro anos.
 
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A audiência pública foi convocada pelos vereadores Selma Anzil e Paulo Augusto atendendo pedido da Associação Comunitária Mato-grossense de Agricultura Familiar (ACMAF), presidida por Edileuza Souza Santos, líder do Assentamento Fonte de Luz. Participaram da audiência representantes da Assembleia Legislativa, do Incra, Prefeitura e Câmara Municipal de Rosário, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e assentados, que lotaram o auditório do cinema da cidade.
 
De acordo com Edileuza Souza, o assentamento Fonte de Luz,  em 2016, quando a área foi ocupada, foi feito um acordo judicial  e vários acordos com a Empaer para que destinasse uma área para estas famílias, porém apenas um acordo foi levado para o juiz homologar. 
 
O acordo seria acompanhar as famílias, doar 15 hectares e juntos, Estado e o Incra,  localizarem uma área para assentar as famílias. Esse acordo é de 2017, porém nada foi feito.

"Hoje a Empaer alega ao juiz que nós não cumprimos e que estamos em barracos de lona improvisados e que somos apenas um grupo de pessoas  invasores que precisa ser despejados. Muito pelo contrário, já fizemos muitas benfeitorias na área, poços, a maioria das casas é de alvenaria e temos o reconhecimento do município", explica Edileuza Souza.
 
Em 2019, o prefeito de Rosário Oeste, João Antônio da Silva Balbino, baixo o Decreto 27/2019 autorizando a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-s) do assentamento. O objetivo do decreto é de assegurar o ordenamento do desenvolvimento da cidade para a garantia do bem-estar de seus habitantes.
 
Porém, o processo segue tramitando na 2ª Vara Agrária de Cuiabá e o risco de uma liminar de reintegração de posse é iminente. Em busca de uma solução para essas famílias, que promovem a agricultura família.
 
No último dia 20 de fevereiro, a justiça determinou que a Empaer se manifeste em 15 dias para apontar quem é o polo passivo da demanda. A assessoria jurídica está antecipando, levando toda documentação da associação, ata de fundação, eleição da diretoria, para que a regularização fundiária da área se concretize e tudo seja resolvido na esfera judicial.
 
As autoridades presentes à audiência pública se manifestaram em defesa dos trabalhadores rurais do Assentamento Fonte de Luz. A vereadora Selma Anzil destacou a importância da agricultura familiar para o município e o fato da área de 59 hectares em questão ter ficando improdutiva durante anos até ser ocupado.
 
 “Se ela era improdutiva e agora, com o assentados, está produzindo, devemos lutar para que a área seja doada para estas famílias, pessoas trabalhadoras e honestas. Aproveitamos a presença do deputado estadual Wilson Santos nesta audiência para pedir a ele que consiga uma reunião entre os assentados e o governador Mauro Mendes. Temos certeza que o governador entenderá a importância desta área para os assentados”.
 
Em resposta, o deputado Wilson Santos garantiu que levará a questão para o governador Mauro Mendes e pedirá que receba essas famílias no Palácio Paiaguás.

“Eu entendo o que vocês estão vivendo. Já intervi na regularização fundiária de diversas áreas ocupadas em Cuiabá que viraram grandes bairros. Se vocês querem trabalhar, querem produzir para seu sustendo e para contribuir com o desenvolvimento de Rosário Oeste, vamos buscar o caminho para que tudo se resolva”, disse o deputado.
 
A assessoria do deputado Max Russi também esteve presente da audiência e endossou o posicionamento de Wilson Santos.
 
Apoio do Sindicato Rural
 
Ereneuza Costa Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rosário Oeste, defendeu a permanência das famílias no assentamento Fonte de Luz. Ela lembrou que a área era improdutiva e servia para favorecer a marginalidade.
 
“Com eles lá tem produção e nada mais justo que dar a área para quem quer produzir. O que a gente quer é que o município cresça e investir no produtor rural é uma forma de estar contribuindo com o município, porque Rosário não possui empresas e nem indústria, não tem outra fonte de renda a não ser a agricultura familiar”.
 
Ao final da audiência pública, os assentados doaram alimentos produzindo no Fonte de Luz para o Hospital Amparo, de Rosário Oeste. As famílias produzem banana, mandioca, milho, pães, doces, conservas, entre outros produtos que são comercializados na cidade.
 
História
 
A área foi ocupada no dia 11 de março de 2016, em ato popular espontâneo, com o intuito de, mediante negociação com as mais diversas esferas de poder, obter solução temporária ou definitiva para suas moradias.
 
O grupo era formado que na sua maioria tinha renda de menos de um salário mínimo ao mês. Apesar dou esforço pessoal, não logravam pagar aluguel sem o prejuízo de suas próprias subsistências. Desse modo, não tinham outra opção de moradia. A Comunidade possui uma sala de aula onde adultos são alfabetizados pelo C.E.J.A.

A comunidade que hoje habita o imóvel em questão é composta por centenas de famílias marcadas pela vulnerabilidade social. Ali residem, crianças, idosos, mulheres gestantes, portadores de deficiência e outros grupos especialmente protegidos pela lei.
 
Desde a sua ocupação, as famílias do acampamento Fonte de Luz por meio de seus representantes, procuram meios legais, institucionais e políticos para permanecerem no local, em atendimento ao direito à moradia digna, a produção da terra, a dignidade da pessoa humana e o cumprimento da função social da propriedade.
 
Desde 2016, várias autoridades compareceram ao assentamento, reconhecendo a comunidade do Fonte de Luz, onde inclusive foi realizada uma audiência pública em 2018 proposta pelo próprio deputado Wilson Santos e que também reuniu autoridades. Outra audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, pelo deputado Eduardo Botelho, atual presidente da Casa de Leis.
 

5 comentários

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  • Cuiabrasa
    05 Mar 2020 às 13:26

    O mais engraçado desses sem terras é que invadem um terreno como dizem livre espontânea vontade e dizem não ter menos de um salário mínimo, mas quando se passa na frente dos mesmo é cheio de motos e carros...tá certo.

  • Manuel
    29 Fev 2020 às 14:06

    Mais um caso de invasão e não há punição. Falta as politicas publicas exercerem seu papel de verdade. Enquanto isso, os políticos apoiam e lucram com as historias de invasão, sejam urbanas ou rurais. Chega de tanto malandragem!

  • Daniel
    28 Fev 2020 às 14:08

    Infelizmente os nossos representantes governam somente para os ricos.

  • APOLINARIO USKNOV
    27 Fev 2020 às 19:06

    Esse povo não sabe o risco que está correndo pedindo a intervenção do ex retirante.

  • Chico Bento
    26 Fev 2020 às 17:47

    59 hectares para 864 pessoas ? Daria 682,00 M2 para cada pessoa. Como podem produzir em área tão minúscula? Outra coisa, ao que parece a área é urbana, o que os sem terra que são rurais estão querendo?

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