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Obras na Zona de Processamento de Exportação são retomadas

Da Redação - Fabiana Mendes

27 Fev 2020 - 14:19

Foto: Secom/MT

Obras na Zona de Processamento de Exportação são retomadas
Com orçamento de R$15,4 milhões, as obras na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Mato Grosso, localizada em Cáceres (a 218 quilômetros de Cuiabá), estão sendo reiniciadas nesta quinta-feira (27) com a assinatura da ordem de serviço pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Os recursos são oriundos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), por meio do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Fundeic).

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O governador Mauro Mendes determinou no início do mês que os trabalhos fossem retomados imediatamente. “A ZPE foi criada há mais de 30 anos e até agora muito pouco ou quase nada foi feito. Ela é em Cáceres, mas é de Mato Grosso e será importante para que possamos ter mais competitividade nas exportações do nosso Estado”, frisou Mendes em reunião em fevereiro com representantes do Conselho Nacional das ZPEs.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a ZPE atrairá investimentos para Mato Grosso, pois tem vantagens competitivas para indústrias. “Há uma série de facilidades como isenção de alguns impostos federais e também a questão do trâmite dentro da alfândega. Por exemplo, cada operação de exportação é um processo dentro da Receita Federal. Estando dentro de uma zona alfandegada, é uma única autorização e tramita sem burocracia”, explicou.

A empresa vencedora da licitação, Primus Incorporação e Construção Ltda, cujo contrato foi retomado com o Governo do Estado por orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), terá um prazo de 15 meses para sua conclusão.

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, o projeto para a retomada da ZPE teve de passar por readequações, especialmente para atender as exigências específicas da Receita Federal.

Segundo a assessoria de imprensa, foram feitos ajustes no projeto de pavimentação e drenagem, que passam a ter uma nova concepção. Já o projeto de estrutura foi todo reanalisado, uma vez que ele foi feito em 2013 e desde então aconteceram mudanças de normas, sendo necessárias atualizações.

A nova diretoria executiva da Administração da Zona de Processamento de Exportação (Azpec) foi eleita no dia 19 de fevereiro e está elaborando um projeto de viabilidade para a ZPE e também uma política de atração de investidores para a região. A legislação vigente estabelece que 80% do que as indústrias produzirem no local poderá ser exportado e 20% ficar no mercado interno.
 

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