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Segunda-feira, 08 de agosto de 2022

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pedido na ager

Com receita de R$ 64 milhões em pedágio, concessionária não quer pagar outorga pela MT-100

Foto: Sinfra-MT

Com receita de R$ 64 milhões em pedágio, concessionária não quer pagar outorga pela MT-100
Mesmo com receita de R$ 64 milhões desde que começou a cobrar pedágio, em dezembro de 2019, o Consórcio Via Brasil MT entrou com pedido de “reequilíbrio econômico financeiro” na Agência Reguladora Estadual de Mato Grosso (Ager-MT) para deixar de pagar a outorga calculada sobre 1% do valor da receita de pedágio. 

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De acordo com documentos obtidos pela reportagem do Agro Olhar, a empresa tenta de forma administrativa desde 2019 reduzir os custos da concessão por entender que houve prejuízo de cerca de R$ 4 milhões com a decisão da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) de conceder isenção de pedágios a caminhões que trafegam vazios por rodovias privatizadas.

O braço da Via Brasil MT que administra trecho de 119 Km na rodovia MT-100 entrou com diversos pedidos na Ager-MT para deixar de pagar a outorga, calculada em 1% sobre a receita. Atualmente a Via Brasil MT cobra R$9,60 de pedágio para automóveis simples, valor que pode chegar a mais de R$70 dependendo do tamanho do veículo. 

Segundo dados do último balanço financeiro publicado pela própria empresa, Via Brasil recebeu R$ 23 milhões em pedágios somente na MT-100 entre  junho de 2020 e junho de 2021, segundo dados do último balanço publicado, que desconsiderm as demais rodovias estaduais em que a empresa atua.

Segundo um levantamento feito pela consultoria Houer Engenharia, a pedido da Ager-MT, o valor total arrecadado desde que a cobrança de pedágio foi autorizado chegou a R$64 milhões até março de 2021. 

A partir da receita acumulada, os técnicos da Houer Engenharia calcularam a outorga paga no período, que foi fixada em R$643 mil. A auditoria contratada pelo governo recomendou o reequilíbrio do contrato com a redução a 0% da taxa de outorga. Além disso, a Houer também recomendou alterações no cronograma de investimentos da rodovia. Com isso, a concessionária deixará de pagar a outorga prevista em edital. 

Concessões da BR-163 e 230

A Via Brasil é a empresa vencedora da concessão de mais de 1 mil quilômetros das BRs-163 e 230, entre os municípios de Sinop (MT) e Miritituba (PA). O senador Carlos Fávaro (PSD) apresentou nesta segunda-feira (24) ao Tribunal de Contas da União (TCU-MT) um pedido para que a empresa não assuma as rodovias federais.

No pedido, o parlamentar defende que a Corte suspenda imediatamente a assinatura do contrato junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), até que fique comprovada a capacidade econômica do grupo de empresas para realizar as intervenções previstas no acordo.

O senador destacou em seu pedido que além da MT-100, a Via Brasil possui duas concessões para a exploração de rodovias estaduais em Mato Grosso, a MT-208 e a MT-320, totalizando 188 quilômetros e ligando os municípios de Alta Floresta, Carlinda, Nova Canaã do Norte, Colíder e Nova Santa Helena à BR-163. 

“Com isso, o cidadão mato-grossense tem sofrido muito com o péssimo serviço prestado. A única coisa que funciona é a cobrança do pedágio. O resto é abandono”, pontuou o senador.
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